Licitações de Passage

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço unitário.

O edital prevê que poderão participar deste pregão qualquer empresa que: detenha atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão e atenda aos requisitos e exigências constantes deste edital e seus anexos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo V Termo de Referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada item no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

A entrega ocorrerá de forma parcelada, sob demanda, sendo que o cronograma e ordem de entrega serão determinados pelos requisitantes, que comunicarão a contratada com pelo menos 03 três dias de antecedência. A entrega para o usuário dos serviços de viagem, por meio de correio eletrônico, da emissão de bilhetes aéreos nacionais que atendam aos trechos e horários solicitados pelo Hortoprev, deverá ser de até 2 duas horas após a autorização do responsável designado para esse fim.

O pagamento será efetuado pelo Hortoprev mediante a apresentação do documento de cobrança (boleto), com prazo mínimo de vencimento de 10 dias, acompanhado da NF referente ao serviço, observando o que dispõe a legislação municipal referente às alíquotas de retenção de IR.

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. A empresa prestadora do serviço será responsável pela correção dos serviços realizados com defeito ou não compatíveis com as especificações do termo.

O critério de julgamento será o menor preço unitário do lote.

As infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos da Lei 14. 133/2021 e do Decreto Municipal 5. 181/2023, além das penalidades e multa que pode variar de 0,5 a 30% do contrato e em conformidade com a tabela de medidas punitivas e compensatória, constante no termo de referência.

O valor total estimado da presente ata de registro de preços é de R$ ****,76 (passagens aéreas e hospedagens).

Os serviços deverão ser executados nos municípios de Guararapes/Birigui, conforme especificados no Termo de Referência, Anexo I do presente edital.

Os serviços serão pagos de forma mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido e de acordo com os quilômetros percorridos no período e após emissão da respectiva nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização, sendo que do valor diário o município arcará com a importância de 70% de seu custo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por km rodado, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e/ou desempenho e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Fica facultada a inserção antecipada dos documentos relativos à habilitação na fase de cadastro da proposta de preços.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado pela administração para a aquisição do objeto licitado consta da planilha de valores referenciais, com preço médio total do item de R$ ****,20 (quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues pela contratada no prazo máximo de até 90 dias, contados da autorização de fornecimento/ordem de serviço, sob pena de rescisão contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

O fornecedor deverá oferecer uma garantia mínima de 3 anos ou **** km, cobrindo eventuais defeitos de fabricação, materiais ou componentes.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas conforme o disposto no decreto municipal n. 1. 449/2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.