Licitações de Conservacao Parques

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com detalhamento de percentuais e prazos para cada infração, conforme a Resolução SSP nº 05/2026.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, com recursos próprios do município, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais que, devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor, deverão ser pagas até 15 dias úteis da emissão da nota fiscal e mediante a apresentação do relatório dos serviços executados.

Será exigida garantia de execução contratual no momento da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas compensatórias e por atraso.

É facultado ao licitante realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de vigência da contratação é de 18 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, cheque nominal ou cartão eletrônico, no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal parcelada mediante execução do objeto.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, não poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A data limite para pedido de esclarecimento/impugnação é 15/04/2026 até as 23h59min.

O valor total da contratação é de R$ ****,76.