O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação de banheiros públicos em Fortaleza. O certame será realizado pelo sistema Compras. gov. br. A data de abertura das propostas é 15/06/2026. O valor estimado total é de R$ ****,60. A licitação é do tipo menor preço. A participação é aberta a interessados credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O edital e seus anexos estão disponíveis nos portais PNCP, compras. fortaleza. ce. gov. br e www. ***. *. * prazo para envio de propostas é até 15/06/2026. Não há cota reservada para ME/EPP. A apresentação de manual de boas práticas ou POPs é exigida do licitante vencedor. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo para início dos serviços pela contratada é de 1 dia útil contado do recebimento de cada ordem de serviço. Cada banheiro deverá ter um zelador/auxiliar de serviços gerais durante todo o horário de funcionamento do equipamento, compreendido preferencialmente das 06h00 às 00h00, de segunda a domingo, inclusive feriados, em regime de escala.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander S. A.
Será exigida garantia de proposta no montante equivalente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não apresentar documentos exigidos, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
O valor estimado total é de R$ ****,60.
