Licitações de Conservacao Parques

O prazo de entrega dos bens não será superior a 30 trinta dias corridos, contados após o recebimento da nota de empenho e ou ordem de fornecimento, em remessa parcelada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor da contratação, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O cronograma de realização dos serviços é de 180 dias corridos a partir do início da execução do objeto.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data final da liquidação, com base nos documentos fiscais conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, de no mínimo 60 meses.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e apresentação de documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83.