O edital refere-se a um credenciamento para aquisição de combustíveis e derivados para a frota da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu - PI. O valor total estimado é de R$ ****,00. As inscrições podem ser realizadas de 25 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026, através do Portal de Compras Públicas. O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação será realizada conforme a demanda, com abastecimento nos estabelecimentos credenciados ou em rotas intermunicipais/interestaduais. O edital detalha as especificações dos combustíveis, os critérios de habilitação, as obrigações da contratada e da contratante, as penalidades e sanções administrativas, e as condições de pagamento. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega dos produtos deste procedimento licitatório é de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de fornecimento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.
Os serviços a serem contratados enquadram-se na classificação de serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.