Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na conclusão de quadra poliesportiva no povoado Lagoa Nova, zona rural de Curralinhos-PI. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 26 de maio de 2026, com abertura da sessão de lances em 01 de junho de 2026, às 08h30min. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * visita técnica é opcional. A proposta final consolidada e documentos complementares devem ser enviados em até 1 hora após o encerramento dos lances. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica. O prazo de execução da obra é de 180 dias a partir da ordem de serviço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,62.
O prazo para execução da obra será de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração. A contratada deverá iniciar os serviços em até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físico-financeiro da obra. Cada medição deverá ser acompanhada de boletim de medição aprovado pela fiscalização, nota fiscal, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, relatório fotográfico, diário de obra atualizado e ART ou RRT de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após aprovação da medição pela fiscalização.
A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação e terá validade de 90 dias. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação de documentos para contratação implicará na execução integral da garantia de proposta.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por global, observadas as exigências e especificações constantes neste termo de referência e demais anexos.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A licitante poderá realizar visita técnica ao local da obra, objetivando pleno conhecimento das condições de execução. A não realização da visita técnica não poderá ser alegada futuramente como motivo para inadimplemento contratual.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,62.
