09/09/2025 - Brasil | AL | MACEIÓ:GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS/PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS (UASG: 459750)
Materiais para reabastecer os núcleos de necropapiloscopia dos Institutos Médico Legal de Maceió e Arapiraca
Lote 2: Coletor Impressão
Digital formato: retangular, tipo: de mesa, capacidade média: **** coletas, dimensões: 11, 5 x 6, 5, aplicação: : identificação
papiloscópica O edital prevê a contratação de uma empresa para fornecimento de materiais para reabastecer os núcleos de necropapiloscopia dos IMLs de Maceió e Arapiraca. A participação na dispensa eletrônica é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI), nos limites previstos na legislação. O critério de julgamento é o de maior desconto por item. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. A proposta deve conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto (quando for o caso) e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação em campo próprio do sistema eletrônico, declarando que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso e seus anexos, que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. A partir da data e horário estabelecidos, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo percentual de desconto do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o agente público poderá negociar condições mais vantajosas. Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, se for o caso, acompanhada dos documentos complementares, quando necessários. Após a adjudicação e homologação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame ou praticar ato lesivo previsto na lei n ****, de ****, comete infração administrativa. As sanções previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à administração pú