Aquisição de bica corrida (brita pedra moída) para manutenção e conservação de estradas rurais e vias urbanas. O material será fornecido de forma parcelada, com retirada pelo próprio município na jazida, pedreira ou ponto de fornecimento indicado pela contratada, a uma distância máxima de 55 km da sede do município. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é menor preço por item. A sessão de abertura será em 25/06/2026. O prazo de pagamento é de 30 dias após o adimplemento do objeto.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo estabelecido no anexo I termo de referência, anexo deste edital. Após o recebimento da autorização de fornecimento, a contratada deverá disponibilizar o material para retirada no prazo máximo de até 02 dois dias úteis, salvo justificativa formal aceita pela administração.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura. a nota fiscal/fatura que apresentar incorreções, quando necessário, será devolvida e seu vencimento ocorrerá em até 30 trinta dias após a data de sua reapresentação válida.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de registro empresarial, ato constitutivo atualizado, documentos de eleição de administradores, regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, contribuintes estaduais e municipais, FGTS, CNDT), e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata). Serão aceitas declarações sobre não empregar menor, inexistência de fatos impeditivos, não ser inidôneo, cumprimento de requisitos para ME/EPP, e observância de direitos trabalhistas.
As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A proposta vencedora será desclassificada se não atender aos requisitos. Erros no preenchimento da proposta não serão motivo para desclassificação se não alterarem a substância. A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desclassificação e sanções.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
