Registro de preços para aquisição de areia e brita. Modalidade: Pregão Eletrônico. Plataforma: www. licitardigital. com. br. Endereço: Av. Deputado Raimundo Albergaria, nº 100, Centro, Pingo D'água - MG. Contato: ***@***. *. * e (33) **** para impugnação: até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Prazo de validade da proposta: 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço.
A entrega do objeto da presente licitação deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o termo de referência do recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo setor competente. Todas as despesas pertinentes as entregas serão de responsabilidade da licitante vencedora como fretes, cargas e descargas.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. A contagem para o 30º dia, previsto no caput, só iniciar-se-á após a aceitação definitiva e aceite do produto/equipamento pela fiscalização do município de Pingo D'água MG e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.
Não será exigida garantia da contratação, em razão da natureza e das características do objeto.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A fiscalização poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a sua desclassificação ou inabilitação da proponente.
