Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de letreiro para o município de Arroio do Padre. A licitação é exclusiva para empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. A sessão virtual ocorrerá em 28 de abril de 2026. As propostas devem ser enviadas até 09h00min do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar amostra de cores e material das placas ACM. O contrato terá vigência de 90 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação do letreiro, podendo ser feito em etapas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias corridos, a contar da ordem de início de obra emitida pelo setor de engenharia, podendo ser prorrogado justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento ao contratado será no prazo de 30 dias após a entrega e aceitação do letreiro pela administração municipal, podendo ser realizado em etapas a serem definidas com documento formal entre a administração e a contratada. Em caso de pagamento feito em etapas, a contratada deverá emitir um boletim de medição, que será avaliado pelo fiscal do contrato e se entender conveniente enviará para pagamento na secretaria competente.
A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato, pelo prazo de 05 cinco anos, conforme previsto no art. 618 do código civil brasileiro, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Será exigida da contratada, a apresentação de garantia, em até 10 dez dias da data da assinatura do termo contratual, com validade até 3 três meses após o término da vigência do contrato, em favor da contratante, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, entre outras.
A empresa vencedora do certame deverá obrigatoriamente enviar amostra de cores e material das placas acm.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de cerca de R$ ****,67.
