Licitações de Fabricacao Letreiros

O prazo de entrega do objeto é de 30 dias corridos, contados do envio da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias após a entrega do objeto, conforme nota fiscal, discriminada de acordo com a ordem de compra, devidamente atestada, ficando condicionado, ainda, a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Todos os bens fornecidos deverão possuir garantia quanto a defeitos de fabricação, especificações ou outros, por período mínimo de 12 meses, sem limite de quilometragem, garantidos pela empresa, de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço unitário por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Para essa contratação de veículos automotivos para secretarias municipais não será exigido amostra do bem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O edital prevê que a entrega dos abrigos ocorrerá conforme demanda definida e apresentada exclusivamente pelo município, com prazos variando de 45 a 90 dias, dependendo da quantidade solicitada. A primeira unidade terá um prazo máximo de 30 dias para fabricação e instalação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, com aceite pela fiscalização do contrato. Caso a data caia em dia sem expediente, o pagamento será no primeiro dia útil subsequente.

A empresa contratada deverá garantir os abrigos fornecidos e instalados pelo prazo mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, montagem ou instalação. Durante o período de garantia, a contratada deverá realizar os reparos ou substituições necessárias sem ônus para o município no prazo máximo de 10 dias após notificação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital recomenda que a contratada realize vistoria prévia nos locais de instalação para verificar as condições de execução dos serviços.

O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de 15 dias úteis, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com detalhes especificados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.