Licitações de Pecas Gesso

O prazo para início da execução dos serviços será de 7 dias úteis, contados a partir do envio da Solicitação de Fornecimento (SF). O local de entrega será em pontos previamente estabelecidos pelo município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato/ata de registro de preços.

O edital não especifica um período de garantia para a execução dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para habilitação, será exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com as exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo de referência, e falsidade de declarações.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos será realizada de forma integral e imediata, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da notificação da emissão do extrato de contratação eou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos equipamentos, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital informa que a garantia dos equipamentos a serem fornecidos deverão ser de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo do objeto.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista necessários para a participação no certame.

O edital indica que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O edital menciona que os equipamentos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituído seou complementados no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da notificação enviada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

O prazo de entrega dos materiais deverá ocorrer em até 20 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento pelo almoxarifado de suprimentos da saúde, no local Rua Islândia, 18, com confluência a Rua Inglaterra, Lote 11, Quadra A, Bairro Distrito Industrial Bandeirantes, Salto/SP, CEP ****, das 7:00 às 15:00 horas.

O pagamento dos produtos será efetuado em até 10 dias, a contar do recebimento da nota fiscal dos produtos na secretaria de finanças, após aprovação pela Secretaria de Saúde, obedecendo à ordem cronológica de pagamento.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas menciona que a detentora se compromete a fornecer produtos de excelente qualidade e a responder pelos vícios e danos decorrentes do objeto.

O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor global do lote.

Para a habilitação, todos os licitantes deverão apresentar prova de inscrição válida do SICAF e/ou a documentação completa relacionada aos itens de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.