O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de impressão por meio de outsourcing, incluindo locação de impressoras multifuncionais e copiadoras, manutenção, fornecimento de suprimentos (exceto papel A4, A3 e bobinas térmicas não fiscais) e software de bilhetagem. O critério de julgamento é o de menor preço. A sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 09h. A licitação é dividida em um grupo único. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos equipamentos é de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, e a instalação em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, com base nos quantitativos efetivamente prestados e mediante apresentação de nota fiscal, após aprovação da medição.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares, incluindo qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.
A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com antecedência.
Poderá ser solicitada amostra para análise, a fim de comprovar a qualidade do produto ofertado, a ser apresentada em até 10 dias úteis.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.
