A licitação tem como objeto a contratação de serviços de solução continuada de impressão (outsourcing), incluindo cessão de direito de uso de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças e consumíveis (exceto papel), com cobrança por página impressa. A modalidade é pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 15/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal de compras públicas e cadastradas no SICAF. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados digitalmente em até 2 horas após solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso terá prazo de 3 dias úteis. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos serviços deverá ser iniciado em até 30 dias a partir da assinatura e efetivação do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou no CAGEFAN.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não serão exigidas amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
