Licitações de Plano Comunicacao

O objeto deverá ser entregue em até 15 quinze dias úteis após a solicitação pela secretaria de saúde. A solicitação será realizada via email com número de empenho e número do pedido.

O departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. Conforme decreto municipal **** de 02 de dezembro de 2025, os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por pix, mediante chave CPF ou CNPJ correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.

O prazo de garantia dos serviços é de 01 um ano a contar da data de conclusão do serviço, contra quaisquer defeitos decorrentes de falhas de fabricação das peças ou de execução dos serviços, ressalvados os prazos de responsabilidade civil estabelecidos pela legislação em vigor, sem custos adicionais ao município de santo antônio de posse.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que os serviços serão em regime continuado.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por grupo, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF, conforme trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, constam do termo de referência anexo a deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subcláusulas anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** de licitar e contratar. . . 8. 2. 4. declaração de inidoneidade. . .

O edital não menciona a necessidade de vistoria técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa o valor total da contratação como R$ ****,60, conforme trecho: valor total da contratação r ****, 60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos conforme a demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de relatório detalhado dos atendimentos realizados no período, contendo a quantidade de sessões de terapia fonoaudiológica efetivamente prestadas no mês anterior, devidamente encaminhado à secretaria municipal de saúde para conferência e emissão da respectiva solicitação de fornecimento. Após a conferência dos serviços executados e a emissão da solicitação de fornecimento, a empresa credenciada deverá apresentar a nota fiscal correspondente, a qual será devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O pagamento será realizado pelo município em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente aceita pela administração, observada a ordem cronológica de pagamentos.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução nem garantia contratual do bem.

O critério de julgamento para o credenciamento se dará por ordem de inscrição.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar proposta, cópia do contrato social, documento de identificação, comprovação de habilitação profissional em fonoaudiologia, atestados de capacidade técnica, comprovação de sede ou local de atendimento no município, comprovação de que o profissional integra o quadro da empresa, prova de inscrição no CNPJ, certidão de regularidade do FGTS, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, CNDT, alvará de funcionamento ou licença sanitária, declaração de não emprego de menor e declaração de inexistência de fatos impeditivos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a possibilidade de interposição de eventual recurso no prazo de 05 dias úteis após a comunicação do resultado da análise da documentação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para fornecimento do login e senha de acesso ao canva pro equipes e capcut pro equipes será de até 5 cinco dias úteis, contado a partir da comprovação do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados do recebimento denitivo, mediante crédito bancário em conta corrente da contratada.

O edital especifica que considerando que se trata de fornecimento de objeto comum e de pequeno valor, não será exigida a garantia contratual.

O edital estabelece que a adjudicação deverá ser realizada pelo critério de julgamento menor preço, por item.

O edital indica que previamente à celebração de contrato ou instrumento congênere nota de empenho, a administração vericará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

O edital prevê sanções como advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância e multa moratória de 0, 5, por dia útil de atraso na entrega do objeto contratado.

O edital não prevê a necessidade de vistoria técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total.

O edital prevê que os atendimentos presenciais, quando ocorrerem, terão lugar nas unidades da administração pública estadual, contemplando todo o território do estado do Rio Grande do Sul. A contratante poderá, mediante justificativa, alterar a alocação dos pontos de atendimento. O prazo de duração do contrato será de 12 meses, prorrogável nos termos da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura pela contratada, condicionado à comprovação da execução dos serviços e à aferição dos indicadores de desempenho, conforme metodologia descrita no item 7 do termo de referência.

Será exigida garantia de cumprimento do contrato no valor correspondente a 5% do valor total contratado, que será liberada após a execução do objeto da avença, desde que cumpridas as obrigações contratuais. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço do lote, respeitando os valores unitários de cada item que compõem o lote.

Para fins de habilitação técnica, o fornecedor deverá apresentar comprovação de outorga válida junto à Anatel para os serviços SCM e SMGS, atestado de revenda autorizada pela Starlink, atestados de capacidade técnica, declaração de disponibilidade de suporte técnico em português 24/7 e declaração de capacidade de atendimento nacional.

O compromitente sujeita-se às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021 e em consonância às disposições editalícias, nas hipóteses de cometimento de infrações ocorridas no procedimento licitatório e na vigência da ata de registro de preços, aplicáveis pelo órgão gerenciador, e de descumprimento das obrigações contratuais, aplicáveis pelo órgão contratante.

Não será exigido o envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.