O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de telefonia móvel para o município de São Félix de Minas. A licitação ocorrerá na plataforma Licitar Digital, com critério de julgamento pelo menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado é de R$ ****,80. Não há exigência de garantia contratual ou amostra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do serviço. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a ativação das linhas e disponibilização dos serviços ocorrerá em, no máximo, 20 dias após o recebimento da ordem de serviço, desde que todas as informações e documentos necessários à ativação estejam completos. a empresa vencedora do processo licitatório, após a assinatura do contrato, deverá realizar, no prazo de até 20 vinte dias, a portabilidade dos números telefônicos existentes e a ativaçãoliberação das novas linhas móveis contratadas, conforme demanda do município de são félix de minas.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento do serviço, mediante apresentação da nota fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pela fiscalização. o pagamento pela efetiva prestação dos serviços de telefonia móvel objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimo dia à contratada, por intermédio da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscalfatura correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, devidamente atestada pelo responsável pela fiscalização, observandose a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no ****.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois trata-se de prestação de serviços comuns. ão haverá exigência de garantia contratual da execução, dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021 pelas razões abaixo justificadas: por ser prestação de serviços comuns, conforme item 1. 2 deste termo de referênciaprojeto básico, não há necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido no momento da execução dos serviços.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço. para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: 8. 1. da habilitação jurídica [. . . ] 8. 2. da regularidade fiscal e trabalhista [. . . ] 8. 3. qualificação econômicofinanceira [. . . ] 8. 4. da documentação relativa à qualificação técnica
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de até 10 dez por cento [. . . ] e impedimento de licitar e contratar [. . . ] f declaração de inidoneidade
Não será exigida amostra. ão será exigida amostra.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80. o custo estimado total da contratação é de r ****,80 doze mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.
