Licitações de Brinquedo Parque

O edital prevê que a montagem e instalação dos brinquedos deverá ser concluída com antecedência mínima de 03 três dias úteis antes do início da programação e a desinstalação em até 03 três dias úteis após o término do evento, de acordo com os parâmetros informados no anexo i termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, em cumprimento da perfeita entrega do objeto e prévia verificação da regularidade fiscal da contratada.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, cabendo à contratada optar pela modalidade prevista em lei.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a visita técnica é obrigatória, conforme item 8. 1. 1 do anexo I.

O prazo para impugnação e esclarecimentos ao edital é de até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de xxxxxx meses a contar da expedição da ordem de serviço, conforme Anexo VI.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema compras br, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada nos subitens 9. 6 a 9. 13 do edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no item 19 do edital.

O atestado de visita é recomendado e deve ser agendado e realizado até o dia 22/05/2026 no horário de expediente da prefeitura municipal, na secretaria de obras, planejamento urbano e projetos técnicos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo que o município de São Tomé se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, objeto desta concorrência pública, perfaz o valor de R$ ****,10.