Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de terapia ocupacional, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Valença do Piauí. O valor total estimado é de R$ ****,00. O procedimento será realizado eletronicamente através do portal de compras públicas. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses. A contratação será firmada após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências. O critério de seleção é paralelo e não excludente. A remuneração será por atendimento efetivamente realizado. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de fornecimento que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de realizados. todos os encargos, impostos e demais tributos correm por conta do credenciado.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa o interessado que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (oitenta e sete mil e três reais).
