Licitações Nazarezinho - PB

O edital prevê o tipo de licitação menor preço por item, conforme trecho: do tipo menor preço por item.

O prazo para a prestação dos serviços é de até 03 três dias após a solicitação do setor competente, salvo em casos de urgência devidamente justificados, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo setor requerente.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Haverá exigência de garantia contratual da execução, no valor de 4 quatro por cento do valor original do contrato, conforme art. 98 da lei **** forma de apresentação da garantia de execução será nas mesmas opções ofertadas no item do edital da garantia da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço dos itens, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).