O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de notebooks, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo ocorrerá através do sistema de dispensa eletrônica do Compras. gov. br. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será verificada principalmente via SICAF. O prazo para assinatura do contrato é de 3 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação será estabelecido no Termo de Referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de responsabilidade exclusiva do fornecedor e que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
O edital prevê a exigência de garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado pela administração em contratações de obras ou serviços de engenharia, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta, sem prejuízo de outras garantias exigíveis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
O edital prevê sanções administrativas para infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,50.
