Contratação direta de instituição sem fins lucrativos para organizar e executar concurso público para 17 vagas imediatas e cadastro de reserva. O valor estimado é de R$ ****,00, custeado pelas taxas de inscrição. A contratada deve garantir o serviço em 5% do valor estimado. O prazo de execução é de 180 dias. A contratação exige comprovação de experiência em concursos públicos e reputação ética.
Os serviços deverão ser totalmente executados e concluídos dentro do prazo de 180 dias contados a partir da assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será efetuado em 3 três parcelas, mediante liberação dos valores arrecadados depositados em conta vinculada e monitorada.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor estimado do contrato, equivalente a R$ ****,60.
A instituição contratada deve comprovar experiência anterior na execução de concursos públicos, atestados de capacidade técnica e relação do corpo técnico disponível.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa de mora ou multa compensatória.
O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data da ciência do ato ou da publicação do resultado.
A não observância dos prazos ou a impossibilidade de obtenção do parecer jurídico vinculante favorável, por culpa exclusiva da contratada, obstará a publicação do edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.