Licitações de Organizacao Concurso Publico

O critério de julgamento é menor valor global.

O cronograma de execução dos serviços está definido no item 3 do termo de referência anexo I do edital. A autorização para início dos serviços será emitida no prazo de até 10 dias úteis a contar da data da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento e demais condições referentes à contratada encontram-se definidos no apêndice ao termo de referência anexo I do edital.

A contratação conta com garantia de execução prestada pela contratada, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, na modalidade , no valor de R$, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme indicado na modalidade Pregão Eletrônico.

A comprovação da qualificação técnico-operacional será realizada nos termos previstos no item 11. 1 do termo de referência, exigindo experiência na realização de concurso ou processo seletivo congênere para, no mínimo, 123 candidatos.

A contratada sujeita-se às sanções previstas na legislação vigente e na resolução TCE/SP nº 11/2023 do contratante, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deve apresentar declaração de fatos impeditivos e cumprir as exigências de qualificação técnico-operacional e econômico-financeira para evitar desqualificação.

A despesa total estimada é de R$ ****,12.

O prazo de execução dos serviços é de 240 dias, a contar do primeiro dia útil após a data da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, em 4 parcelas: 20% após publicação do edital complementar, 50% após publicação do edital de convocação para provas discursivas, 20% após divulgação do resultado preliminar da segunda etapa e 10% após entrega e homologação dos resultados finais.

A contratada deve garantir os serviços até a entrega total do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de Técnica e Preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, e qualificação econômica-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação ao edital é até 07/08/2026 às 23:59h.

A ausência de qualquer documento exigido implicará a inabilitação ou desclassificação da licitante. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação ou rescisão contratual.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento será maior desconto. será considerada vencedora a licitante que apresentar o maior percentual de desconto sobre o valor total arrecadado com as inscrições

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnico-profissional/operacional será verificada. o licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação dentro do sistema.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente, declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.