Licitações de Organizacao Concurso Publico

O concurso deverá ser concluído no prazo máximo de até 120 dias, contados da publicação do edital de abertura, podendo ser ajustado mediante justificativa técnica e autorização da administração.

O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido em contrato, podendo ser vinculado às etapas executadas ou ao número de inscrições homologadas, conforme definição do instrumento contratual. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma da bolsa de licitações e leilões BLL, em formato digital, no prazo de até 02 horas, contado da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a contratação de empresa especializada para a realização do concurso público terá vigência de 24 meses, a contar da data de assinatura do contrato. A entrega do objeto contratual se dará com a conclusão de todas as fases do concurso público, incluindo a publicação do resultado final.

O edital informa que as despesas decorrentes do objeto de contrato serão custeadas pelos valores cobrados a título de taxa de inscrição, considerando que a empresa contratada atuará com agente de arrecadação das inscrições. Não haverá repasse de recursos orçamentários da contratante para pagamento da contratada.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência e deverão acompanhar as propostas dos fornecedores.

O edital prevê sanções contratuais em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência escrita, multas de até 20% sobre o valor total do serviço, e suspensão temporária de participação em procedimentos e impedimento de contratar com a administração pública estadual pelo prazo de até 24 meses.

O edital prevê que o prazo para envio de propostas é de 15 dias corridos, prorrogável por igual período a critério da comissão, mas não especifica um prazo para impugnação.