A ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de serviços técnicos especializados na organização de um concurso interno para a promoção de seus empregados públicos permanentes. O valor estimado da contratação é de R$ ****,77. A sessão pública para a fase de lances ocorrerá no dia 20 de maio de 2026, das 08h às 14h. O critério de julgamento será o menor preço, com preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A participação é exclusiva para ME, EPP e cooperativas. O edital detalha as vedações de participação, os requisitos de habilitação e as sanções administrativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação não exigirá garantia. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,77.
