Licitações Públicas Adamantina - SP

A montagem da estrutura deverá ser feita em até 1 dia antes do início do evento, e a retirada em até 1 dia após a finalização do evento ou conforme determinação da secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, por evento realizado, a contar da data de apresentação da documentação fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo departamento fiscal responsável.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, qualificação econômico-financeira e técnica.

A licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante deverá constar em sua proposta, a marca e modelo do produto ou a procedência de forma clara e sem abreviatura, sob pena de desclassificação do item. A cotação de duas marcas, dois modelos ou duas procedências para o mesmo item ou opcional de modelos, marcas ou procedências, gerará a desclassificação do item.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da data do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da data do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não atendimento aos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.