O edital visa a contratação de pessoa jurídica para a ampliação da Escola de Educação Básica Municipal Dr. Wunderwald, com a construção de duas salas de aula e dois banheiros, incluindo fornecimento de equipamentos, mão de obra e materiais. O valor estimado é de R$ ****,59. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço total por preço global. O recebimento de propostas inicia em 12/05/2026 e a abertura da sessão pública ocorre em 27/05/2026. Consultas e dúvidas sobre o edital devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail ***@***. *. * ou telefone 47 **** impugnação ao edital também deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de execução contratual será de 5% do valor inicial do contrato, na modalidade seguro garantia. O prazo de execução da obra é de 6 meses a partir da assinatura do contrato. O pagamento será realizado mediante recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, com prazos definidos conforme a data de envio e liquidação.
O prazo de execução da obra será de 6 meses, contados a partir da assinatura eletrônica do respectivo instrumento contratual, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111 da lei federal n. o ****.
O pagamento será realizado por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, de acordo com o seguinte cronograma: notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 21 até o último dia útil do mês: pagamento no dia 05 do mês subsequente; notas fiscais enviadas e liquidadas do primeiro dia útil até o dia 10: pagamento no dia 15 do mês corrente; notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 11 até o dia 20: pagamento no dia 25 do mês corrente. Caso as datas coincidam com final de semana ou feriado dia não útil, o pagamento será realizado no dia útil subsequente.
A adjudicatária deverá prestar garantia de execução contratual, na modalidade seguro garantia, previamente à assinatura do contrato, em percentual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, observado o limite e as condições previstas nos arts. 96 a 102 da lei no ****.
O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço total por preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
As empresas que desejarem realizar a visita técnica deverão agendar através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 47 ****, sendo a data limite até às 15h00min do dia útil anterior à data de abertura das propostas.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de concorrência eletrônica, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,59 (quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
