Registro de preços para contratação de empresa para destinação e disposição final de resíduos sólidos classes II A e II B (domiciliar, comercial e construção civil), conforme Lei 12. 305/2010. Pregão eletrônico, critério de menor preço, disputa aberta. Propostas e lances pelo sistema BBMNet (www. ***. *. *). Participação vedada a consórcios. Prazo de validade da proposta mínimo de 60 dias. Habilitação com documentos jurídicos, fiscais, econômico-financeiros e técnicos, incluindo atestados de serviços similares. Amostra pode ser exigida conforme termo de referência. Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O objeto deverá ser executado no prazo indicado na ordem de serviço, conforme o edital: no prazo indicado na ordem de serviço osoc e respectiva nota de empenho ne.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Há previsão de exigência de amostra, conforme o edital: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem proposta com preços inexequíveis, identificação do licitante, não entrega de amostra e descumprimento de exigências, conforme o edital: será desclassificada a proposta que identifique o licitante e apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.
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