O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares e manipulados, com o objetivo de doação a famílias em situação de vulnerabilidade. O critério de julgamento é o de maior desconto sobre a tabela Cimedanvisa. A disputa ocorrerá na plataforma BNC. As propostas devem ser enviadas até 07/04/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. O prazo para impugnação é de até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. As empresas interessadas devem estar sediadas no município de Maria da Fé, MG. A validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será efetuado após o recebimento dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o fornecimento será feito de forma parcelada de acordo com a necessidade das secretarias requisitantes e a entrega será realizada em até 07 (sete) dias após o envio da ordem de compras, nos locais determinados pela prefeitura.
O edital informa que o pagamento será efetuado após o fornecimento dos produtos, mediante emissão de nota fiscal pelo fornecedor, em até 10 (dez) dias úteis.
O edital estabelece que o critério de julgamento e classificação será o de maior desconto, tendo como referência de preços a tabela Cimedanvisa.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade com FGTS, INSS e fazendas federal, estadual e municipal.
O edital prevê sanções administrativas pelo descumprimento contratual, como suspensão do direito de licitar, advertência, aplicação de multas e declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital menciona uma dotação orçamentária de R$ ****,00 para o desenvolvimento do programa da farmácia básica.