O edital trata da contratação de empresa para limpeza de fossas, com vigência de 12 meses. A licitação será na modalidade pregão, com critério de menor preço global. A entrega dos serviços deve ser feita no município de Pedro II. O pagamento será em até 10 dias úteis após a finalização da despesa. O edital exige o cumprimento da LGPD.
O objeto deste termo de referência deverá ser entregue e executado nos termos especificados neste termo de referência o qual passa a integrar o edital como nele transcrito, até 03 três dias do recebimento da ordem de serviço os e respectiva nota de empenho ne, diretamente no local indicado na ordem de serviço, conforme ordem de serviço, ou no prazo indicado na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de avaliação que fundamenta este registro de preços será pelo menor preço global do lote, e que atenda todas as exigências deste termo de referência e conforme estabelecido no edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatrocentos mil reais, conforme custos unitários apostos na tabela em anexo.
