Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de cadeiras, destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ter validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O contrato terá vigência a partir da retirada da nota de empenho até 30 dias, com possibilidade de prorrogação. A entrega dos bens deverá ocorrer conforme o termo de referência. A garantia convencional será de 12 meses ou prazo do fabricante, se superior. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a entrega dos bemns que ésão objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da cmrj.
O edital informa que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na diretoria de finanças e obedecido o disposto na legislação.
O edital estabelece que o prazo de garantia convencional, por conta da contratada, será de 12 doze meses ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, na forma do termo de referência, sem prejuízo da garantia legal de adequação do produto.
O edital define que o critério de julgamento da presente licitação é menor preço global.
O edital detalha que o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 12. 7 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à: a documentação relativa à habilitação jurídica b documentação relativa à habilitação fiscal c documentação relativa à habilitação social e trabalhista.
O edital prevê que a cmrj poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n **** e no art. 589 do rgcaf: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato ou instrumento substitutivo c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contratoou do saldo não atendido do contrato ou instrumento substitutivo, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada d impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacaocmrj@outlook. com.
O edital indica que o demonstrativo contendo a estimativa prevista encontrase no anexo ii, totalizando a importância de r ****, 00 setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais.
