O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de medicamentos. A abertura das propostas ocorrerá em 11/05/2026. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. A forma de fornecimento é parcelada. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * equipe de apoio pode ser contatada pelo telefone 85 **** e e-mail licitacao@pge. ce. gov. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura do certame para o e-mail ***@***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação em até 2 horas após a convocação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Fortaleza-CE.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento. Para os medicamentos solicitados pelo participante CEBIO/SESA, deverão ser entregues no endereço: Centro de Distribuição da SESA/CE, Rua 14, nº ****, Galpão K, Alto Alegre II, Maracanaú - Ceará CEP ****, devendo ser realizado prévio agendamento pelos emails: ***@***. *. * e ***@***. *. * as demais unidades requisitantes deverão ser entregues conforme endereços constantes no anexo A.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,23 (trezentos e oitenta mil e cento e vinte e quatro reais e vinte e três centavos).
