Licitações de Desobstrucao Rede Esgoto

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços objeto do contrato imediato após o início da vigência contratual. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, após a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente aceita pela contratante, e será efetuado até o último dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, mediante transferência bancária.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor total da contratação, podendo ser em caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote no valor mensal do serviço prestado.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e jurídica, além de qualificação técnica comprovada por atestados e certidões.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada até 2 dias antes da data prevista para abertura do pregão.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para 24 meses é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, contado a partir da publicação do instrumento contratual em diário oficial do estado. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n **** o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço; 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado; 10% do valor do material ou serviço rejeitado pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor da contratação é de R$ 0. 00.