Licitações de Investigacao Forense

O prazo de execução do objeto contratual será de 60 sessenta dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o objeto contratual deverá ser entregue na avenida presidente castelo branco, no 901, bairro moura brasil, município: fortaleza ce, cep: **** em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 60 sessenta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a falsidade das declarações de que tratam os subitens **** ao ****, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, e neste edital.

O laudo pericial expedido deverá ser entregue eletronicamente ao poder judiciário, dentro do prazo contratual estabelecido, com o prazo máximo de 60 sessenta dias, a contar da data de coleta.

O pagamento será efetuado em parcelas de valor proporcional ao quantitativo de serviços prestados, e ocorrerá em conformidade com a efetiva execução do objeto, mediante apresentação de notas fiscais e relatório mensal.

Será exigida a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento sobre o total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global, na forma do pregão eletrônico, considerando o valor global do lote único.

Os critérios de habilitação visam assegurar que a empresa licitante possua experiência comprovada, equipe técnica qualificada, infraestrutura adequada e regularidade documental.

O atraso injustificado na entrega dos laudos acarretará multa de 2 dois por cento ao dia sobre o valor de cada laudo em atraso, limitada a 30 trinta por cento do valor de cada laudo.

A contratada deverá receber do tjrs e analisar também amostras que possam ter sido coletadas em data anterior à vigência do contrato, ou por profissionais que não os designados pela contratada dentro do limite de exames contratados.