Licitações de Engenharia Hidraulica

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação no certame.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, conforme declaração modelo no anexo II.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.

A contratada realizará a obra descrita na cláusula primeira do presente contrato no prazo de 60 sessenta dias consecutivos, após os quais será firmado termo de recebimento definitivo da obra.

O pagamento da obra será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com o andamento da obra, mediante laudo de medição e vistoria do município. A última parcela somente será paga após a conclusão total da obra.

O objeto do presente contrato tem garantia de 5 cinco anos, consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, e por 20 vinte anos, nos termos da súmula 194 do superior tribunal de justiça.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita técnica, com telefone para agendar: 51 ****, e-mail: ***@***. *. *, tratar com o Sr. Guilherme Sartori.

A data e hora limite para impugnação é 23:59 horas do dia **** horário de Brasília.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,57 (trinta mil, cinquenta e três reais com cinquenta e sete centavos).

A contratada realizará a obra descrita na cláusula primeira do presente contrato no prazo de 60 sessenta dias consecutivos, após os quais será firmado termo de recebimento definitivo da obra. As obras deverão ter início após a ordem de serviço emitida pelo município, num prazo máximo de 05 cinco dias.

O pagamento da obra será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com o andamento da obra, mediante laudo de medição e vistoria do município. A última parcela somente será paga após a conclusão total da obra, que será através do termo de recebimento definitivo.

O objeto do presente contrato tem garantia de 5 cinco anos, consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, e por 20 vinte anos, nos termos da súmula 194 do superior tribunal de justiça.

O tipo de julgamento é: menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatório apresentar declaração da licitante, assinada por seu representante legal e responsável pelo setor de engenharia do município, de que visitou e tem pleno conhecimento da obra e dos serviços a serem executados. Telefone para agendar a visita técnica: 51 ****.

Data e hora limite para impugnação: 23:59 horas do dia 17/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,53.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com o previsto na lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Documentos podem ser apresentados em original ou cópia autenticada.

A recusa da execução do serviço ou o não cumprimento de qualquer obrigação prevista ensejará a aplicação das penalidades previstas no edital e no instrumento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente preços globais ou unitários superiores aos fixados pela contratante.

O valor total da contratação é de R$ ****,40 (trezentos e setenta e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).