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O prazo de execução é de 12 meses a partir da primeira ordem, mas o TR também menciona entrega integral em 10 dias úteis. Há uma inconsistência no documento: prazo de execução de 12 meses a partir da primeira ordem, incompatível com entrega integral em 10 dias úteis.

O termo de referência sugere fixar garantia mínima do fabricante, sugestão: 12 meses, sem prejuízo da garantia legal do CDC.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado no parecer: razão da escolha do menor preço na dispensa eletrônica.

Recomenda-se exigir apenas habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, dispensando a qualificação técnica e a econômico-financeira, conforme o art. 70, III: recomendase exigir apenas habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista.

O valor estimado é de R$ 654,89, conforme consta no parecer: valor estimado: r 654, 89.

O prazo para execução total dos serviços é de 90 dias, conforme cláusula 4. 1: o prazo para execução total dos serviços é de 90 noventa dias.

O pagamento será liberado mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, conforme cláusula 7. 2: o pagamento será liberado desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

A garantia dos serviços e materiais é de 10 anos, conforme cláusula 11. 1: a garantia dos serviços e dos materiais empregados na empreitada é de 10 dez anos.

Para assinatura da ordem de serviço, a contratada deve apresentar ART/RRT, alvará de construção e matrícula da obra, conforme cláusula 4. 10: para a assinatura da ordem de serviço, a contratada deverá apresentar os seguintes documentos: i. art anotação de responsabilidade técnica do crea ou rrt registro de responsabilidade técnica do cau.

Multa de 20% sobre o valor da parcela não executada em caso de inexecução parcial, conforme cláusula ****: 20 vinte por cento sobre o valor da parcela do objeto não executada, em caso de inexecução parcial do contrato.

O contrato pode ser rescindido se a contratada não iniciar os serviços em até 30 dias da ordem de serviço, conforme cláusula ****: se, imotivadamente, a contratada não iniciar os serviços em até 30 trinta dias da data estabelecida na ordem de serviço. . . o contrato poderá ser rescindido.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação estão no anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme o trecho: os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme o trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor total da contratação é R$ ****,72, conforme o trecho: valor total da contratação: r ****, 72.