Licitações de Equipamentos Topografia

O edital prevê que a contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 04 quatro meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A contratada deverá submeter à fiscalização, sempre que solicitado, as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.

O edital prevê um prazo de 15 quinze dias úteis para defesa do interessado antes da aplicação de sanção.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,88.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias após a emissão do empenho nos locais designados pela secretaria de agricultura, sem custos adicionais ao município.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme quantidade retirada no período, em até 20 vinte dias após a emissão da nota fiscalfatura, em conformidade com as necessidades do município, mediante requisição das secretarias solicitantes.

O edital estabelece uma garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do artigo 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, econômica e financeira necessários para participação.

O edital prevê sanções administrativas como suspensão do direito de licitar, multa e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos arquivos, anexados à plataforma licita mais brasil e associados ao processo, durante a fase de habilitação. Durante a fase de habilitação, será aberto o prazo de 2 duas horas, para que o fornecedor melhor colocado encaminhe, via sistema, seus documentos de habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais).

O prazo de execução dos serviços é de 24 horas corridas, contados do recebimento da requisição ou ordem de serviços.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A licitante deverá apresentar no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta da presente licitação no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,25.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 horas a contar da solicitação.

Nas contratações realizadas no âmbito do poder executivo municipal, bem como a administração indireta, comete infração contra a administração pública municipal direta e indireta, nos termos da lei, e obrigatória instauração de procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis.

Não será solicitada amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.