A Prefeitura Municipal de Pilar do Sul/SP realiza Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos executivos e execução de 40 unidades habitacionais unifamiliares, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A abertura da sala de disputa e o encerramento do envio de propostas ocorrem em 19 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,04. A modalidade é Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, regime de contratação semi-integrada, modo de disputa aberto. A participação é restrita a empresas com atividade pertinente e compatível com o objeto. É obrigatória a visita técnica ao local de execução dos serviços. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação e a apresentação de documentos ocorrem exclusivamente pelo sistema eletrônico. O contrato terá vigência de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após medição aprovada. Penalidades por descumprimento incluem multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.
O prazo global para execução do objeto será de 24 vinte e quatro meses, que se iniciará do recebimento da ordem de início de serviços, expedida pela secretaria de obras, infraestrutura e urbanismo, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada à prefeitura de Pilar do Sul.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após medição aprovada, conforme percentual executado de evolução da obra, aferido pelos técnicos da prefeitura municipal.
A garantia no valor de 5 cinco por cento do contrato, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá assegurar o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato, prejuízos causados a administração ou a terceiro, multas moratórias e punitivas, e obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
O critério de julgamento da licitação é o tipo menor preço global.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. transparencia. pilardosul. sp. gov. br:8079comprasedital, através dos documentos de habilitação especificados neste edital.
A contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente contrato ficará sujeita às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.
A visita técnica deverá ser agendada na secretaria de obras infraestrutura e urbanismo (SOIURB) através do telefone: 15 ****, de segunda à sexta, das 07:30 às 17:00 horas, com antecedência mínima de 01 um dia da data de abertura da licitação. Não sendo realizada a visita, o licitante deverá apresentar a declaração de pleno conhecimento do local de execução dos serviços.
Com antecedência superior a 03 três dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência eletrônica.
Estimase o valor desta licitação em R$ ****,04 (seis milhões, onze mil, trinta e um reais e quatro centavos).
