Licitações de Franquia

O edital não especifica o prazo de entrega dos produtos e serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei n 14. 133/2021, correspondente a: 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, para os itens 1 e 2 do lote i e item 1 do lote ii; 5 cinco por cento do valor anual do contrato, para os itens 4 e 5 do lote i; 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, para os itens 3 e 6 do lote i e item 2 do lote ii.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação por lote é: lote i r ****,**** e lote ii r ****,****.

O local e o prazo para a entrega dos ítens estão indicados, no tópico 4 e 5 do termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos nas condições do art. 62 da lei n ****, de 2021.

O contratado poderá ser apenado com advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema https:licitar. digital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado com empenho, em uma parcela, à vista em até 10 dez dias, a contar do recebimento da fatura devidamente aprovada.

A licitação será realizada pelo menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos documentos especificados no edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de referência é o valor médio encontrado através da realização de pesquisa de preço através de orçamentos prévios e realização de pesquisa de preço em pregões realizados.

O prazo da execução dos serviços é imediato, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais até o 28º dia subsequente de cada mês, de acordo com os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em https:ammlicita. org. br.

A licitantecontratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado ao licitante interessado visitar o local onde será instalado o objeto, para obter as informações necessárias para a elaboração da proposta de preços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado, de acordo com o artigo 24 da lei **** seguiremos com o orçamento estimado da contratação em caráter sigiloso.