Licitações para Franquia

Lote 1: FRETAMENTO DE MICRO- ÔNIBUS: Contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento para transporte rodoviário intermunicipal de munícipes brasenses através de veículo tipo micro- ônibus. O veículo deverá atender as seguintes características:- Estar legalmente licenciado, revisado e vistoriado pelos órgãos DER e ANTT;- Em perfeito estado de conservação e utilização;- Capacidade mínima para 28 ( vinte e oito) passageiros;- Máximo de 13 ( treze) anos de fabricação;- Cinto de segurança em todos os assentos, extintor e demais itens exigidos pela legislação;- Seguro para o veículo com franquia por conta da contratada e seguro de responsabilidade civil para os passageiros, com registro na Agência Nacional de Transporte Terrestre ( ANTT); A contratada deverá fornecer o motorista para as viagens, devendo estar incluído no preço do quilômetro rodado todas as despesas inerentes ao objeto, inclusive combustível.
Lote 2: FRETAMENTO DE ÔNIBUS C/NO MINÍMO DE 44 LUGARES: Contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento para transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de munícipes brasenses através de veículo tipo ônibus. O veículo deverá atender as seguintes características:- Estar legalmente licenciado, revisado e vistoriado pelos órgãos DER e ANTT;- Em perfeito estado de conservação e utilização;- Capacidade mínima para 44 ( quarenta e quatro) passageiros;- Máximo de 15 ( quinze) anos de fabricação;- Cinto de segurança em todos os assentos, extintor e demais itens exigidos pela legislação;- Ar condicionado;- Banheiro;- Bancos reclináveis;- Seguro para o veículo com franquia por conta da contratada e seguro de responsabilidade civil para os passageiros, com registro na Agência Nacional de Transporte Terrestre ( ANTT); A contratada deverá fornecer o motorista para as viagens, devendo estar incluído no preço do quilômetro rodado todas as despesas inerentes ao objeto, inclusive combustível.
Lote 3: COTA EXCLUSIVA ME/EPP - FRETAMENTO DE MICRO- ÔNIBUS: Contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento para transporte rodoviário intermunicipal de munícipes brasenses através de veículo tipo micro- ônibus. O veículo deverá atender as seguintes características: - Estar legalmente licenciado, revisado e vistoriado pelos órgãos DER e ANTT; - Em perfeito estado de conservação e utilização; - Capacidade mínima para 28 ( vinte e oito) passageiros; - Máximo de 13 ( treze) anos de fabricação; - Cinto de segurança em todos os assentos, extintor e demais itens exigidos pela legislação; - Seguro para o veículo com franquia por conta da contratada e seguro de responsabilidade civil para os passageiros, com registro na Agência Nacional de Transporte Terrestre ( ANTT); A contratada deverá fornecer o motorista para as viagens, devendo estar incluído no preço do quilômetro rodado todas as despesas inerentes ao objeto, inclusive combustível.
Lote 4: COTA EXCLUSIVA ME/EPP - FRETAMENTO DE ÔNIBUS C/NO MINÍMO DE 44 LUGARES: Contratação de empresa para prestação de serviço de fretamento para transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de munícipes brasenses através de veículo tipo ônibus. O veículo deverá atender as seguintes características: - Estar legalmente licenciado, revisado e vistoriado pelos órgãos DER e ANTT; - Em perfeito estado de conservação e utilização; - Capacidade mínima para 44 ( quarenta e quatro) passageiros; - Máximo de 15 ( quinze) anos de fabricação; - Cinto de segurança em todos os assentos, extintor e demais itens exigidos pela legislação; - Ar condicionado; - Banheiro; - Bancos reclináveis; - Seguro para o veículo com franquia por conta da contratada e seguro de responsabilidade civil para os passageiros, com registro na Agência Nacional de Transporte Terrestre ( ANTT); A contratada deverá fornecer o motorista para as viagens, devendo estar incluído no preço do quilômetro rodado todas as despesas inerentes ao objeto, inclusive combustível.

Edital de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para fretamento de ônibus e micro-ônibus. A licitação será dividida em itens, conforme tabela anexa. Poderão participar empresas de ampla concorrência e empresas ME/Epp. O custo máximo da licitação é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública e a disputa de lances ocorrerão em 26/06/2025. Os licitantes deverão acessar o site www. ***. *. * para credenciamento e envio de propostas. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.

O processo de dispensa eletrônica para contratação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) exige a apresentação de proposta inicial com descrição do objeto, marca do produto (se houver) e preço/desconto, até a data e horário de abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação não é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas envolvidas na elaboração de projetos, empresas com sanções impeditivas, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não poderão participar. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para envio de lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 1,00. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema. Encerrada a fase de lances, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, caso a proposta esteja acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido. Serão verificadas as condições de participação do fornecedor, inclusive a existência de sanções que impedem a participação no processo de contratação direta ou a futura contratação, mediante consulta aos cadastros SICAF, CEIS e CNEP. Os documentos de habilitação serão exigidos do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, conforme o termo de referência. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital, no prazo de 24 horas. Em caso de desclassificação ou inabilitação de todos os fornecedores, a administração poderá republicar o aviso com nova data ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços.

Lote 17: LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA COM CAPACIDADE PARA DOIS PASSAGEIROS, MOTOR MÍNIMO 125CC, INJEÇÃO ELETRÔNICA, PARTIDA ELÉTRICA, MOTOR A GASOLINA/ÁLCOOL. SEM FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM, MANUTENÇÃO, SEGURO EM CASO DE SINISTROS E TAXAS ( LICENCIAMENTO, SEGURO DPVAT, E IPVA) POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. ANO DO VEÍCULO IGUAL OU SUPERIOR A **** DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Lote 18: LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA COM CAPACIDADE PARA DOIS PASSAGEIROS, MOTOR MÍNIMO 125CC, INJEÇÃO ELETRÔNICA, PARTIDA ELÉTRICA, MOTOR A GASOLINA/ÁLCOOL. SEM FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM, MANUTENÇÃO, SEGURO EM CASO DE SINISTROS E TAXAS ( LICENCIAMENTO, SEGURO DPVAT, E IPVA) POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. ANO DO VEÍCULO IGUAL OU SUPERIOR A **** DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Lote 19: LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA COM CAPACIDADE PARA DOIS PASSAGEIROS, MOTOR MÍNIMO 125CC, INJEÇÃO ELETRÔNICA, PARTIDA ELÉTRICA, MOTOR A GASOLINA/ÁLCOOL. SEM FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM, MANUTENÇÃO, SEGURO EM CASO DE SINISTROS E TAXAS ( LICENCIAMENTO, SEGURO DPVAT, E IPVA) POR CONTA DA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. ANO DO VEÍCULO IGUAL OU SUPERIOR A **** DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Procedimento auxiliar de pré-qualificação para registro de preços para locação de veículos automotores. Prazo para recebimento de documentos de 12 a 26 de junho de 2025. Divulgação do resultado dos pré-qualificados em 27 de junho de 2025. Prazo para recursos e contrarrazões de 30 de junho a 07 de julho de 2025. Publicação do julgamento dos recursos em 08 de julho de 2025. Realização do pregão eletrônico em 10 de julho de 2025. Documentos podem ser entregues presencialmente ou por e-mail. O edital está disponível no site oficial do município, portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal de licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Empresas do ramo pertinente ao objeto e que atendam às exigências do edital podem participar. Não serão admitidas participações em consórcio. Consulta nos cadastros nacional de empresas inidôneas e suspensas e cadastro nacional de empresas punidas. A documentação deve ser apresentada em português, sem emendas, rasuras ou rabiscos, com índice, paginada, datada e assinada. O exame dos documentos terá prazo máximo de 10 dias úteis. O certificado de pré-qualificação terá validade de 1 ano. Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.