O edital refere-se a uma dispensa de licitação eletrônica para contratação de serviços de seguro para um veículo Fiat Strada Endurance, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Faria Lemos/MG. A sessão pública para envio de lances ocorrerá em 26/05/2026, das 08h00min às 14h00min, na plataforma www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. A empresa contratada deverá iniciar a prestação do serviço em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal. O edital detalha as coberturas do seguro, os documentos de habilitação exigidos, as sanções administrativas em caso de infração e as disposições gerais do contrato.
A empresa deverá iniciar a prestação do serviço em um prazo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço.
A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e capacidade técnica comprovada por atestados e registro na SUSEP.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.
