Licitações Cajueiro - AL

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução das obras de requalificação do campo de futebol do município de Cajueiro/AL, a ser executado no regime de empreitada por preço unitário.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitentae cinco por cento do valor or�ado pela administra��o, equivalente � diferen�a entre este �ltimo e o valor da proposta, sem preju�zo das demais garantias exig�veis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o global do lote, observadas asexig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica��es do objeto.

Os documentos necessários para habilitação, conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021, serão exigidos. A documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar acapacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante que cometer qualquer das infra��es discriminadas no subitem anterior ficar�sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

A vistoria é obrigatória e será realizada de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h, mediante agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. * vistoria ser� acompanhada por servidor designado para esse fim, de segunda � sextafeira, das 08 �s 12 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo email: ***@***. *. *, de modo que n�o coincida com o agendamento de outroslicitantes.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. At� tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Ser� desclassificada a proposta que: 7. 6. 1. contiver v�cios insan�veis

A garantia mínima exigida para diversos itens é de 90 dias contra defeitos de fabricação, como para bombas manuais, manômetros e apitos. Para redes de traves e de voleibol, a garantia mínima é de 3 meses contra defeito de fabricação. Para outros itens, a garantia mínima é de 3 meses contra defeitos de fabricação.

A licitação é exclusiva para ME e EPP.