Licitações Cajueiro - AL

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura, e que o prazo de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O edital especifica que o regime de execução é de empreitada por preço global.

O edital exige que o contratado mantenha durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ . . . . . , mas ressalta que este valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Cajueiro por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria será acompanhada por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 às 12 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo email: gabinetecivilcajueiro@gamil. com.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.