Licitações de Elaboracao Projeto Estrutural

O prazo máximo para a execução do serviço é de até 330 dias contados a partir da data da última assinatura eletrônica no contrato.

Os pagamentos das faturas serão efetuados em parcelas mensais, de acordo e após a aceitação das medições correspondentes, em até 30 dias corridos contados a partir da data final do período de adimplemento.

A vencedora deverá oferecer garantia para a execução da obra e serviços no valor de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência igual à vigência contratual.

O critério de julgamento será de menor preço.

A habilitação será verificada através da documentação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica, conforme exigências do edital.

Pelo atraso injustificado na execução dos serviços ou inexecução parcial ou total do objeto, a contratante poderá aplicar advertência, multa moratória de 0,2% ao dia, multa compensatória de até 10% e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas.

As empresas participantes poderão realizar visita técnica ao local da prestação do serviço, devendo esta ser marcada obrigatoriamente e antecipadamente com a unidade responsável.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados à comissão de seleção, até 5 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação poderá ocorrer por não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, por conter vícios insanáveis, por não apresentar as especificações técnicas exigidas ou por atraso na entrega de documentos.

O valor global estimado deste contrato é de até R$ ****,74.

O prazo de entrega/execução é de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. até 30 trinta dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em duas parcelas: 70% na entrega dos projetos executivos completos e 30% na entrega documental e regularização final. o pagamento se dará em duas parcelas conforme tabela de medição 70 na projetos executivos completos e 30 na entrega documental e regularização final.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts 96 a 102 da lei no 14. 133/21, em valor correspondente a . . . . . . . . . . do valor total do contrato. será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei no 14. 133/21, em valor correspondente a . . . . . . . . . . do valor total do contrato

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, sendo declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de preço mais vantajosa para a administração. o critério de julgamento da proposta será o de menor preço, sendo declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de preço mais vantajosa para a administração

A habilitação será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões exigidos no item 5 dos critérios de habilitação do termo de referência. a habilitação dos fornecedores será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões exigidos no item 5 dos [. . . ] critérios de habilitação do termo de referência

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

Não será exigida vistoria técnica obrigatória. ão será exigida a realização de vistoria técnica obrigatória para fins de participação no presente certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O valor total estimado dos itens é de R$ ****,80. valor total estimados dos itens r ****,80

Não há exigência de garantia de proposta e não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação não antecede as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A exigência de visita técnica é sim.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, tiver valores unitário ou global manifestamente inexequíveis, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,00.