Licitações de Elaboracao Projeto Estrutural

O prazo de execução dos serviços será definido individualmente para cada ordem de serviço, considerando a complexidade do projeto, o número de disciplinas envolvidas e o nível de detalhamento exigido. A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme a programação financeira do município. O pagamento será realizado por projeto individual ou por etapa concluída, após aprovação formal dos produtos e mediante ateste da fiscalização técnica.

O julgamento das propostas observará os critérios de técnica e preço, com a devida ponderação entre os fatores técnicos e financeiros, conforme metodologia estabelecida neste edital e seus anexos.

As licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a licitante/contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que obtiver pontuação inferior a 60 pontos na proposta técnica, não apresentar o Plano de Execução BIM (PEB) ou não atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.

O prazo de execução deverá ser de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma proporcional à execução das etapas produtos, após o ateste técnico da fiscalização: etapa 1 20%, etapa 2 50%, etapa 3 10%, etapa 4 20%. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, e o pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, em regime de empreitada por preço global.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O município de Euclides da Cunha se reserva no direito de impugnar o fornecimento prestado, se esses não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência.

A vistoria técnica é obrigatória e será realizada em todas as unidades consumidoras alvo.

Serão consideradas inexequíveis propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração. Caso a proposta apresentada desperte dúvidas quanto à sua exequibilidade, a administração realizará diligência para que o licitante demonstre que os custos oferecidos são compatíveis com a execução do objeto.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O prazo para execução do contrato é de quatro meses e o prazo de vigência do contrato é de oito meses, ambos contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal, mediante aprovação do objeto pelo setor técnico da prefeitura. O contrato terá apenas uma medição e um único pagamento final, na entrega do objeto.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento das propostas é Técnica e Preço, com 70% de peso para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são requisitos para a contratação, com documentos específicos a serem apresentados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções previstas em lei.

A visita técnica prévia é obrigatória e deverá ser realizada até o dia 01 de julho de 2026, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não realização da visita técnica implicará na inabilitação da licitante. A falsidade de declarações ou documentos também pode levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.

O prazo de entrega/execução é de 60 dias corridos contados da ordem de serviços.

O pagamento será feito mediante apresentação das respectivas notas fiscais, em até 30 dias contados da aceitação da respectiva nota fiscal.

Não há exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida amostra/prova de conceito.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou por falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.