A licitação é para contratação de empresas de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos, documentação técnica e acompanhamento da execução de obras na Câmara Municipal de Joaquim Távora. A participação é exclusiva para ME/ME e EPP. A disputa de preços ocorrerá online, com início em 27/11/2025. O valor máximo total admitido é de R$ ****,64. Os interessados devem se credenciar na BLL. O critério de julgamento é menor preço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável.
O prazo para entrega dos projetos técnicos executivos e documentação é de 30 dias, a partir da assinatura do contrato, durante os dias úteis de expediente da câmara municipal.
O pagamento será efetuado por depósito bancário mensal em até 30 dias após a entrega dos serviços conforme cronograma e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
Será exigida garantia nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, conforme percentual definido no contrato.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, pela contratante, de ofício, das sanções relacionadas a advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto. O interessado poderá realizar vistoria previamente agendada junto à câmara municipal.
O valor total da presente contratação é de R$ ****,64.
