A contratação é para elaboração de projetos técnicos complementares (estrutural, elétrico, hidrossanitário e PPCI) do CRAS. O valor estimado é R$ ****,33. Os projetos devem ser entregues em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato. O acompanhamento técnico por visitas ocorrerá durante a execução da futura obra. Os preços devem incluir todos os custos diretos e indiretos. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A participação é aberta a pessoas jurídicas ou profissionais legalmente habilitados.
Os projetos técnicos completos, memoriais, quantitativos, planilha orçamentária e ARTs devem ser entregues no prazo de até 30 dias úteis, contados da assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será efetuado em duas parcelas: a primeira, correspondente à entrega ao recebimento definitivo dos projetos, memoriais e planilha orçamentária e a segunda, vinculada à prestação efetiva do acompanhamento técnico por visitas.
O julgamento observará o critério de menor preço global.
É exigida comprovação de atividade compatível com o objeto, devidamente registrados no CREA/CAU, conforme a disciplina.
As sanções incluem advertência, multa por atraso (0,5% por dia, limitada a 10% do valor total estimado), multa compensatória e impedimento de licitar.
O acompanhamento técnico por visitas será prestado por demanda da administração durante a execução da futura obra do CRAS.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às exigências deste aviso ou apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.