Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia sanitária, ambiental e civil. O objeto envolve a revisão e atualização do projeto executivo do sistema de esgotamento sanitário e a elaboração de projetos de urbanização, drenagem, instalações elétricas, hidrossanitárias e outros projetos executivos para infraestrutura urbana e predial. O critério de julgamento é o menor preço, com disputa aberta. A data de abertura da sessão pública e prazo final para envio de propostas é 10 de junho de 2026, às 9 horas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,37. O regime de execução será empreitada por preço unitário. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte terá tratamento favorecido. O edital prevê a possibilidade de vistoria facultativa. O licitante deve apresentar declarações de que cumpre os requisitos de habilitação, não emprega menor em condições irregulares e não possui trabalho degradante em sua cadeia produtiva. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de execução de cada serviço ou projeto será definido individualmente pela administração no momento da emissão da respectiva ordem de serviço, podendo variar entre 30, 45, 60 ou 90 dias, com um prazo máximo de 90 dias para conclusão e entrega definitiva, salvo situações excepcionais devidamente justificadas pela administração. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento poderá ser retido ou glosado em caso de irregularidades.
O edital não especifica a exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, incluindo registro da empresa no conselho profissional competente (CREA/CAU), atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência do responsável técnico.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.
Não será exigida vistoria prévia obrigatória, mas é facultada a realização de vistoria técnica facultativa mediante prévio agendamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Os riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, ter sanções que impeçam a participação, entre outros.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,37.
