A Prefeitura Municipal de Papanduva realizará dispensa eletrônica de licitação para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos técnicos de cobertura em estrutura metálica para escolas municipais. O critério de julgamento será o de menor preço por item, com modo de disputa aberto. A data limite para envio de propostas é 15 de maio de 2026, às 09h00min, com início da fase de lances no mesmo dia, às 09h05min. A sessão pública ocorrerá no portal www. ***. *. * valor total de referência é de R$ ****,00. A habilitação exigirá diversos documentos, como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, FGTS e certidão negativa de falência. O procedimento não prevê fase recursal, mas permite o direito de petição fundamentada via e-mail para ***@***. *. * em casos de erro grosseiro. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a vigência do contrato será de até a conclusão de todos os serviços contratados, a partir da assinatura do contrato.
O edital informa que Os critérios de medição e pagamento deverão observar o disposto no termo de referência.
O edital prevê que a escolha do fornecedor será definida pelo critério de menor preço por item, conforme propostas cadastradas, tendo em vista que o procedimento será de dispensa eletrônica.
O edital exige os seguintes documentos para habilitação: Cartão CNPJ, Contrato Social ou documento equivalente, Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais, Municipais e Trabalhistas, Certidão de Regularidade com o FGTS e Certidão Negativa de Falência.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de até 5% sobre o valor total do contrato, 0,2% por dia de atraso na entrega até 10%, até 10% em caso de inexecução parcial, até 15% em caso específico, e até 30% nos demais casos), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A plataforma de compras públicas permite solicitar impugnações ao edital.
O valor total de referência para a contratação é de R$ ****,00 (quinze mil e quatrocentos e trinta reais).
