Licitações de Elaboracao Projeto Estrutural

O prazo de execução é em até 15 dias úteis após o envio do empenho. Para pedidos de prorrogação, é necessário enviar eletronicamente com até 24 horas de antecedência da data limite, com justificativa plausível e documentação comprobatória. caso o pedido não possa ser enviado eletronicamente, a detentora da ata, deverá protocolólo na seção de protocolo.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a entrega total do objeto e/ou execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal. as faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão em até 10 dias úteis após a data de sua reapresentação.

A garantia do objeto é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, com tempo mínimo de 12 meses. os produtos devem ter tempo de garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. a licitação será adjudicada por lote, menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital. para fins de habilitação jurídica, será exigido o seguinte: registro comercial na junta comercial, no caso de empresa individual.

As infrações cometidas pelo licitante ou contratado estarão sujeitas a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. as infrações comedidas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade.

É obrigatória a realização de visita técnica em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. a proponente, através de representante devidamente habilitado junto ao crea ou cau, quando da visita ao local dos serviços deve obter, por sua exclusividade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações do edital conforme item 03 do caderno de licitações: até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis. a empresa cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. valor estimado total da contratação: r ****,00 quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dez reais.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do agente de contratação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo e defesa prévia.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o descumprimento de exigências formais podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. O prazo para conclus�o do servi�o ser� de at� 30 trinta dias a partir da assinatura da ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado após o faturamento da nota fiscal e respectiva entrega dos serviços. O pagamento ser� efetuado ap�s o faturamento da nota fiscal e respectiva entrega dos servi�os.

Não haverá exigência de garantia contratual na execução. n�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o

A licitante vencedora será a empresa que apresentar proposta em conformidade ao valor estipulado para a contratação e quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço. A licitante vencedora ser� a empresa que apresentar proposta em conformidade ao valorestipulado para a contrata��o e quanto � adequa��o do objeto e � compatibilidade do pre�o

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica serão exigidas, incluindo registro comercial, balanço patrimonial, certidões negativas, inscrição no CNPJ, CREA e CAU, e comprovação de equipe técnica qualificada.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, o contratante poderá aplicar à contratada as penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021, com multas de 0,5% sobre o valor estimado do contrato por descumprimento de cláusula contratual.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00. o valor total da contrata��o est� estimado conforme planilhas de composi��o de pre�os, emanexo, estando os valores de acordo com o praticado no mercado e tabelas de refer�ncias r****, 00 trinta e oito mil e quatrocentos reais.