Licitações de Elaboracao Projeto Estrutural

O julgamento será realizado por atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa, com ponderação de 70% na nota técnica e 30% na nota de preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

As sanções incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente pelo sistema prefeitura e-gil.

Impugnações até 10/11/2026 para o endereço eletrônico www. ***. *. *

Propostas inexequíveis, omissas ou que não atendam integralmente às disposições do edital serão desclassificadas.

O valor global estimado é de R$ ****,38.

O prazo para execução dos serviços será de até 07 sete meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e dos documentos complementares especificados neste edital.

As penalidades aplicadas aos licitantes serão registradas no cadastro de fornecedores da inb e no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis.

Os licitantes poderão, opcionalmente e a seu custeio, visitar o local onde serão executados os serviços.

Qualquer cidadão poderá impugnar o instrumento convocatório de licitação, no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado da contratação, equivalente a R$ ****,03.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os licitantes devem encaminhar a documentação de habilitação juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, de segunda a sexta-feira, das 12:00 horas às 17:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,16.

Os serviços devem ser entregues em um prazo de 90 noventa dias corridos, conforme cronograma, contados da emissão da ordem de serviço ou autorização de fornecimento expedida pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica nfec correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.

O critério de julgamento é a menor preço por item.

O licitante deve apresentar declarações e documentos de habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnico-operacional, com área mínima de ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital.

A contratada deverá realizar visita técnica ao local de implantação do empreendimento, efetuando os levantamentos e verificações necessários ao adequado desenvolvimento dos projetos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiverem vícios insanáveis ou apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.