Licitações de Diagnostico Municipal

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço ou convocação formal da administração, salvo prazo diverso expressamente fixado pela Secretaria Municipal de Saúde, devidamente justificado pela necessidade do serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, apresentação da documentação exigida e atesto do fiscal competente, mediante depósito, transferência bancária ou PIX em conta de titularidade da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo II do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta inexequível, não atendimento às especificações técnicas, desconformidade com exigências do edital, ou apresentação de declaração falsa.

O valor estimado da contratação poderá ser mantido sob sigilo até a fase adequada de sua divulgação, na forma admitida pela Lei nº 14. 133/2021.

A entrega do serviço será nas instalações da empresa/entidade, de imediato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O fornecedor deverá garantir a qualidade do produto e prestar assistência técnica para eventual necessidade de esclarecimento ou substituição de itens com inconformidades, no prazo máximo de 05 dias.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser apresentada em original, por cópia ou por documento autenticado pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos, a ser agendado pelo telefone (28) **** ramal 420.

Amostra não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do licitante em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega do serviço será imediata nas instalações da empresa/entidade, conforme especificado no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, conferida, aceita e atestada pelo fiscal do contrato, e verificação da regularidade da contratada.

O fornecedor deverá garantir a qualidade do produto e prestar assistência técnica para eventual necessidade de esclarecimento ou substituição de itens com inconformidades, no prazo máximo de 05 dias.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos de regularidade fiscal e trabalhista também são exigidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é opcional, e o licitante que optar por realizá-la terá horários exclusivos agendados.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às exigências do edital, ou apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo para entrega, instalação, adequações técnicas, calibração e pleno funcionamento do sistema de tomografia computadorizada será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da ordem de fornecimento, emitida pelo fundo municipal de saúde de acreúnago.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, observadas as retenções legais cabíveis.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças, mão de obra especializada e suporte técnico, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão, facultativamente, realizar visita técnica (site planning) no local de instalação, entre a data de publicação do edital e a data de realização da sessão da licitação, com a finalidade de conhecer as condições do ambiente, infraestrutura elétrica e demais aspectos que possam influenciar na elaboração da proposta e na execução da instalação.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data máxima para impugnação é 17/04/2026 às 23:59h.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de início do serviço é de 48 horas a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante o serviço, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da prefeitura de Beneditinos PI, e poderá ser realizado em até trinta dias após o protocolo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá capacidade técnica, jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado para o item é de R$ ****,96.