Licitações de Diagnostico Municipal

O prazo de execução dos serviços será iniciado em até 24 horas após o envio da nota de empenho e autorização prévia do gestor. A entrega do objeto deverá ser autorizada pela contratada após a expedição da ordem de fornecimento, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor pela unidade administrativa competente, sendo que as entregas serão de acordo com a necessidade da municipalidade.

O pagamento será providenciado no prazo de até 30 dias após a entrega do objeto e apresentação da documentação fiscal correspondente, devidamente atestada pela unidade competente da prefeitura.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos para execução da ata de registro de preços e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e demais condições definidas neste edital.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá ser inserida no prazo de até 02 duas horas, contadas da solicitação do pregoeiro via chat.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

O valor total estimado, máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação, corresponde a R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência contratual observará o limite ordinário de 12 doze meses, podendo ser prorrogável por até 5 anos. A apresentação de cotações e alternativas de voo para demandas ordinárias deve ocorrer em até 2 horas, e para tratamento fora do domicílio (TFD), o atendimento é prioritário e célere, com prazo de resposta igual ou inferior a 2 horas.

O pagamento será realizado após a conclusão da liquidação e atesto da execução contratual, em até 10 dias úteis após a liquidação, podendo ser por transferência bancária, ordem bancária ou pix. O pagamento ficará condicionado ao atendimento cumulativo de requisitos como demanda formalmente encaminhada, execução integral do serviço, comprovação documental, atesto do fiscal e manutenção das condições de habilitação.

O critério de julgamento é estritamente habilitatório, com base na análise documental e posterior formalização contratual, observados os critérios objetivos previstos no edital. Não haverá disputa entre interessados, apresentação de propostas para fins comparativos, classificação ou ranqueamento.

A habilitação será analisada com base nos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A documentação requerida ao credenciamento deverá ser apresentada necessariamente em meio digital, padrão PDF.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento. A aplicação de penalidade não afasta a obrigação de reparar danos causados à administração.

A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser apresentados enquanto o edital permanecer vigente. O prazo para interposição de recurso administrativo contra decisões é de 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo estimado para execução dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração, podendo ser ajustado conforme as diretrizes estabelecidas no novo plano nacional de educação. A execução dos serviços deverá ocorrer após a publicação do novo plano nacional de educação pne.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidade do produto entregue com as exigências estabelecidas no termo de referência e edital.

O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. A pontuação final será calculada pela média ponderada dos pontos obtidos na proposta técnica e na proposta de preços.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou nos respectivos portais, abrangendo a qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. O licitante deve comprovar a execução de serviços de consultoria ou assessoria em planejamento educacional.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, podendo ser aplicadas penalidades de impedimento de licitar e contratar, e multas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 16 de junho de 2026, às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.

O edital prevê que o produto deverá ser entregue no prazo de até 15 dias após a emissão e entrega da ordem de compra.

O edital prevê que os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos.

O edital menciona que A empresa deverá oferecer garantia para o trabalho realizado, garantindo a qualidade e durabilidade da manutenção.

O edital informa que a contratada demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas.

O edital estabelece que o não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei e que a contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a contratada assiste ao direito de pedir reconsideração por escrito ao contratante dentro do prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O edital informa que o valor total das peças é de R$ ****,37.