Credenciamento de pessoas jurídicas para consultas em pediatria e fonoaudiologia para a Secretaria Municipal de Saúde de Tamboril do Piauí. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser renovado. Os exames de urgência devem ser entregues em até 2 horas, e os eletivos em até 10 dias úteis. O valor total estimado é de R$ ****,00 anuais. A habilitação exige diversos documentos de regularidade fiscal e trabalhista.
Os exames de urgência deverão ser realizados e os resultados entregues no prazo máximo de 2 horas. Os exames eletivos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis, com exceção de exames específicos. os resultados deverão ser entregues no prazo máximo de 2 duas horas e os exames eletivos. . . deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dez dias úteis.
As parcelas serão efetuadas até o 10º dia útil de cada mês subsequente à execução dos serviços, após o recebimento e conferência da nota fiscal. As parcelas serão efetuadas até o 10 d�cimo dia �til de cada m�s subsequente � execu��o dos servi�os.
A habilitação exige registro comercial, ato constitutivo, inscrição no cadastro de contribuintes, CNPJ, alvará de localização e funcionamento, certidões negativas federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o INSS e FGTS, CNDT, certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial, declarações de não impedimento e de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, declaração de prestação de serviços e alvará de vigilância sanitária.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (máximo 10 dias úteis), multa de 10% pela recusa injustificada, suspensão temporária de participação em licitações por até 2 anos e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.
O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) por ano de vigência. o valor total estimado do contrato � de r ****, 00 trezentos e setenta e dois mil reais por ano de vig�ncia.