Licitações de Cooperativa Leite

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante. O local de entrega será no almoxarifado da Penitenciária ASP Joaquim Fonseca Lopes de Parelheiros, com entrega de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00hs.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal do produtor rural correspondente ao fornecimento efetuado, em conta corrente do Banco do Brasil.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso iii do artigo 3o do decreto no ****.

A habilitação jurídica e a proposta de venda deverão ser entregues, com documentos como cópia do CPF, declaração de conformidade ao PPais, proposta de venda e declarações sobre saúde e segurança do trabalho, não existência de trabalhadores menores e ciência do limite de venda.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou da extinção do instrumento contratual, resguardado direito à ampla defesa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O agricultor ou empreendedor familiar vencedor deverá atender à solicitação de fornecimento dos produtos em no máximo 10 dez dias úteis, contados da data de emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento e após ateste de recebimento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). Tratando-se de vício oculto, o prazo de garantia dos produtos iniciar-se-á no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Os projetos de venda serão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 36 da resolução cdfnde no 04/2026, com base no critério de localidade e critérios de desempate.

A habilitação dos fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais será realizada mediante apresentação de documentação específica, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da CAF, projeto de venda, e documentação higiênico-sanitária.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores habilitados são obrigados a fornecer amostra do produto concorrido no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados da ata da sessão pública que declarou o fornecedor como provisoriamente vencedor, a qual passará por análise de qualidade pelas nutricionistas.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

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O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho devidamente assinada, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R ****,50.

O método e prazo de entrega da mercadoria será em até 15 dias, a contar do recebimento da ordem de compra que será enviada para o email cadastrado. O endereço para entrega será determinado pelas diretorias solicitantes, podendo haver mudanças dentro do perímetro urbano.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 15 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da prefeitura, podendo ser rejeitado caso a qualidade e especificações não atendam ao licitado, devendo ser substituído imediatamente, sem ônus para o município.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais e trabalhistas podem ser habilitadas sob condição de regularização em até 5 dias úteis após a declaração de vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,55.

O edital prevê que a entrega dos kits de lanche será realizada diariamente até as 14h30, incluindo feriados e dias santos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada discriminada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas o fornecedor beneficiário garantirá a qualidade do produto fornecido e se obriga a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 2 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas de até 20% sobre o valor total em caso de recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços ou retirar a nota de empenho, além de outras sanções previstas em lei.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,96.