Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para escolas estaduais em 12 municípios do RN. Prazo para apresentação de documentação e projeto de venda de 26/06/2026 a 17/07/2026. O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto. A entrega dos alimentos será em até 72 horas após o pedido formal via e-mail. Pagamentos serão realizados via cartão PNAE ou transferência bancária. O valor total estimado é de R$ ****,05.
O prazo de entrega dos alimentos será de até 72 horas, contados do envio do pedido através de email da escola ao fornecedor ganhador do item.
Os pagamentos serão realizados pela unidade executora/DRAE através do cartão PNAE, ou em conformidade com a resolução CDFNDE 04/2026 que permite a transferência bancária, por meio da conta cartão PNAE. Para o recebimento do pagamento o fornecedor deverá apresentar na DRAE, a nota fiscal, romaneio assinado e as certidões negativas quando couber.
A seleção dos projetos habilitados será dividida em grupos de fornecedores locais, do território rural, do estado e do país, com prioridade para fornecedores locais, seguidos por região geográfica imediata, intermediária, estado e país. Dentro de cada grupo, há prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, grupos formais e informais de mulheres, produtos orgânicos/agroecológicos, grupos formais sobre informais, e fornecedores individuais.
Os fornecedores deverão apresentar documentação de habilitação (Envelope 01) e projeto de venda (Envelope 02), conforme a Resolução CD/FNDE nº 04/2026. A documentação varia para fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais.
O fornecedor que cometer infração administrativa, como deixar de apresentar amostra ou recusar-se a assinar o contrato, poderá sofrer sanções como advertência e multa, que pode variar de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
A equipe técnica da Diretoria Regional de Alimentação Escolar (DRAE) realizará visita técnica aos agricultores vencedores para verificar as condições sanitárias de armazenamento, estocagem, transporte e manipulação ou fracionamento.
O fornecedor classificado em primeiro lugar para fornecer itens minimamente processados ou processados será convocado para apresentação da amostra até 24 horas do final da sessão pública.
O prazo recursal é de 03 dias úteis, contados da data da publicação do resultado.
A ausência ou desconformidade de qualquer documento exigido na abertura dos envelopes pode levar à inabilitação do fornecedor, embora possa ser concedido um prazo de até 01 dia para regularização.
O valor total estimado para contratação é de R$ ****,05.
