Licitações para Cooperativa Leite

O edital de intimação n 25/2025 do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) intima a Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa (CNPJ 43. 066. 315/0001-44) a comparecer ao SIPOA, localizado em São Paulo, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento da 2 instância n 3495/2025, referente a infrações ao regulamento aprovado pelo Decreto 9. 013/2017. O prazo para ciência do termo é de 5 dias após a publicação do edital. Após esse prazo, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Lote 74: Produto lácteo fresco, obtido a partir de leite pasteurizado de vaca, com adição de coalho e sal, isento de corantes e conservantes artificiais. Deve apresentar cor branca uniforme, consistência macia a firme, textura homogênea e sabor característico, suave e levemente ácido. Apresentação: queijo branco fresco, inteiro ou fracionado. Embalagem: íntegra, apropriada para alimentos, devidamente higienizada, que assegure conservação e integridade do produto. Validade: conforme legislação vigente, devendo constar no rótulo data de fabricação e prazo de validade. Rotulagem obrigatória: identificação do produto, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade, CNPJ/identificação do produtor ou cooperativa e registro em órgão de inspeção sanitária competente ( SIM, SIE ou SISBI, conforme legislação). Transporte e armazenamento: sob temperatura de 1? C a 10? C, em veículos higienizados e adequados ao transporte de perecíveis.

O município de Cianorte, PR, receberá credenciamentos para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar até 11 de novembro de 2025 às 17h00min, para a merenda escolar, conforme legislação do PNAE. O edital e informações estão disponíveis no site da prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone.

O edital se refere à chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos exercícios de 2025 e 2026. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e projeto de venda entre 17 de outubro de 2025 e 18 de novembro de 2025. A abertura dos envelopes de habilitação será em 19 de novembro de 2025. Os produtos devem atender à legislação de alimentos e às especificações da Secretaria Municipal de Educação. O prazo de fornecimento é até o término da quantidade adquirida ou o fim do contrato, que pode ser prorrogado. Os produtos serão inspecionados quanto à qualidade, e amostras serão entregues para análise. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Recursos administrativos são permitidos em até 2 dias úteis após as decisões da comissão. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025. Penalidades podem ser aplicadas por inadimplemento. O limite individual de venda por agricultor é de ****,00.

Lote 27: IOGURTE SEM LACTOSE - - IOGURTE COM POLPA DE FRUTAS, OBTIDO DE LEITE DE VACA INTEGRAL, PASTEURIZADO, FERMENTADO POR FERMENTOS LÁCTICOS PRÓPRIOS ( CULTIVOS PROTOSIMBIÓTICOS DE STREPTOCOCCUS SALIVARIUS SUBSP. THERMOPHILUS E LACTOBACILLUS DELBRUECKII SUBSP. BULGARICUS). APRESENTANDO- SE DE CONSISTÊNCIA CREMOSA OU FIRME. OS INGREDIENTES NÃO LÁCTEOS DEVEM COMPOR O PRODUTO FINAL NUMA PROPORÇÃO MÁXIMA DE 30% ( M/M). NÃO PODE CONTER ÓLEO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, ESPESSANTES, AMIDOS OU FARINHAS. IOGURTE SEM LACTOSE, PARA ALUNOS COM ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, POR INTOLERÂNCIA A LACTOSE. VALIDADE: DEVERÁ SER ENTREGUE COM NO MÍNIMO 20 DIAS DE VALIDADE A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM: DE 800 A 900 GRAMAS DE PESO LÍQUIDO. EMBALAGEM DE POLIETILENO, ATÓXICO, VIRGEM, HERMETICAMENTE FECHADO. A ENTREGA DO PRODUTO DEVE SER EFETUADA EM CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO E DEVIDAMENTE HIGIENIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES. OS PRODUTOS DEVEM SER MANTIDOS, DURANTE O TRANSPORTE À TEMPERATURA DE REFRIGERAÇÃO EM TORNO DE 5? C. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO ( SIF OU SIE) ATENDENDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. O NOME DA COOPERATIVA ( OU PRODUTOR) DA AGRICULTURA FAMILIAR DEVE CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO

O edital visa o registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A abertura das propostas é em 27/10/2025. É necessário enviar amostras dos itens, exceto alguns especificados. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A participação é aberta a empresas legalmente estabelecidas, com algumas restrições. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos.

Lote 1: EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO ORGÂNICO: Produzido com tomates sãos, frescos, maduros e orgânicos, podendo conter óleo vegetal e sal. Sem corantes e aditivos artificiais, sem adição de açúcar e similares, sem glúten, sem soja e sem proteína do leite e lactose. Sabor, odor e aparência característicos da fruta. Sem bolores ou impurezas. Produzido dentro das normas da ANVISA. Rótulo e embalagem de acordo com a legislação vigente. Apresentar licença sanitária atualizada. ( Condições higiênico sanitárias de entrega de acordo com a resolução n? 275 de 21 de outubro de **** e Portaria n? 326 de 30 de julho de ****). Rótulo deverá conter informações legais da beneficiadora ( incluindo registros sanitários), as indicações da origem do fornecedor ( agricultor familiar ou associação ou cooperativa) do insumo, como nome, CNPJ ou CPF, endereço, etc. conforme recomendado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário ( SEAD) e Selo de Produto Orgânico Brasil, lote, quantidade, data de validade e o selo SENAF. Embalagem de vidro transparente, sache ou bag aluminizado ou Stand up pouch aluminizado, podendo ser entregue em embalagens de 1 kg ou subdividido em embalagens menores ( Exemplo: 300g, 500g ou outra) para unidades escolares menores ou para atender solicitação com quantidades fracionadas, desde que atenda o total solicitado por unidade escolar. A cobrança deverá ser em kg. Validade mínima na data de entrega de 12 meses. ( Kilo)

O edital visa a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. A aquisição será por meio de chamada pública e o contrato terá validade de 12 meses. Os participantes devem atender aos requisitos mínimos exigidos para cadastramento e participação. A documentação necessária para habilitação varia conforme o tipo de proponente (grupo formal, informal ou agricultor individual). O limite individual de venda é de R$ ****,00 por DAP ou CAF familiar/ano/entidade executora.