Licitações de Cooperativa Leite

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante. O local de entrega será no almoxarifado do Centro de Detenção Provisória Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira de Caraguatatuba, com entrega parcelada, no período de janeiro de 2025 a 30/03/2025, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios será realizado pelo órgão contratante em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, em conta corrente do Banco do Brasil, após a apresentação de nota fiscal do produtor rural correspondente ao fornecimento efetuado.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso III do artigo 3º do Decreto nº 67. 888/23.

Para habilitação jurídica, os agricultores familiares deverão apresentar cópia do CPF, declaração de conformidade ao PAIS, proposta de venda, e declarações sobre normas de segurança, inexistência de trabalhadores menores e limite de venda. Pessoas jurídicas deverão apresentar contrato social, alterações, cadastro no SICAF, cartão CNPJ, e certidões negativas.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará o credenciado às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou extinção do contrato, resguardado o direito à ampla defesa.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.

O prazo de entrega será de acordo com as ordens de fornecimento emitidas, com antecedência mínima de 20 dias corridos da data da entrega. O prazo máximo de entrega é de 20 dias corridos, contado da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 10 dias fora da dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

A contratada prestará garantia de adimplemento contratual no valor equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n 14. 133/2021.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar uma amostra dos itens arrematados no prazo máximo de 10 dias corridos, na Coordenadoria de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura.

****

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo e local determinados pela unidade credenciadora, conforme cronograma constante do anexo iv. A comissão de recepção de material terá o prazo de 24 horas para exigir substituições ou complementações.

O edital prevê que o pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios será realizado pelo órgão contratante em até 30 dias após a apresentação de nota fiscal do produtor rural correspondente ao fornecimento efetuado, em conta corrente do Banco do Brasil.

O edital estabelece que o critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso iii do decreto n ****, devendo a comissão de avaliação e credenciamento promover a desclassificação dos projetos de venda incompatíveis com tais parâmetros.

O edital detalha que a habilitação jurídica para agricultores familiares pode ser feita por cooperativas ou associações, exigindo cópia do CPF, declaração de conformidade ao PPais, proposta de venda e declarações específicas. Para pessoas jurídicas, são necessários contrato social, CNPJ e regularidades fiscais e trabalhistas.

O edital informa que o não cumprimento das obrigações sujeitará o credenciado às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou extinção do contrato, resguardado o direito à ampla defesa.

O edital prevê que impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital. Não especifica um prazo.

O fornecimento dos produtos deverá ser realizado no período de maio a agosto de 2026, com entregas parceladas conforme cronograma estabelecido pela contratante. O local de entrega é o almoxarifado da Penitenciária ASP Anísio Ap. de Oliveira de Andradina, com horários específicos para entrega.

O pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo atestado de recebimento definitivo, em conta corrente do Banco do Brasil.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso III do artigo 3 do decreto n 67. 888/23.

A habilitação jurídica e a proposta de venda deverão ser entregues na entidade credenciadora. Os agricultores familiares poderão se fazer representar por cooperativas ou associações, e a documentação necessária inclui cópia do CPF, declaração de conformidade ao PPAIS, proposta de venda e declarações do agricultor familiar.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou da extinção do instrumento contratual, resguardado direito à ampla defesa.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.