O edital visa a contratação de empresa para ampliação e reforma na Escola Municipal Benedito de Castro. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para envio de propostas é 03 de fevereiro de 2026. O prazo de execução da obra é de 120 dias. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica. Não há necessidade de visita técnica. A garantia contratual é de 10% do valor global do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 120 dias, contados da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, após a emissão da nota fiscal enviada em formato digital, conforme o art. 31 da lei 8. 212/1991 e com redação dada pela lei ****, de **** e de acordo com a instrução normativa n ****, de 17 de outubro de 2022.
Será exigida a prestação de garantia para garantir a execução das obras, objeto do contrato, que será celebrado com a empresa contratada, vencedora desta concorrência eletrônica, conforme disposto no artigo 96 da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meio de sistema, estabelecendo-se, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 duas horas, contados da convocação a ser exposta.
Se a contratada descumprir as condições deste instrumento ficará sujeita às seguintes penalidades: multa de mora de até 10 dez por cento sobre o valor da obrigação, a juízo da administração, e multa de até 10 dez por cento sobre o valor da obrigação, a juízo da administração.
Não há necessidade de realização de visita ao local de execução da obra.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O custo global estimado da obra é de aproximadamente R$ ****,53.