Licitações de Coberturas Estacionamentos

O edital prevê que a execução dos serviços terá o prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho pela licitante vencedora.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão do disposto na portaria sjbadiref **** doc. sei ****.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada categoria.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que ão se aplica a esta contratação exigência de amostra.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução será de até 90 dias, contado da emissão da ordem de serviço, devendo os serviços ser iniciados em até 10 dias úteis após o recebimento da respectiva ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 6 meses, contado da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, conforme os quantitativos apurados pela fiscalização, observada a planilha orçamentária contratual, o cronograma físico-financeiro e as demais condições estabelecidas no contrato. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contado da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente regular.

A contratada responderá, pelo prazo mínimo de 5 anos, contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo, pela solidez, segurança, funcionalidade, qualidade dos materiais e perfeita execução dos serviços realizados. Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação abrange qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e registro no conselho profissional.

Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e no edital.

A realização da vistoria técnica é facultativa, não constituindo condição de habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,51.

O prazo máximo para a entrega de todos os projetos executivos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos exigidos será de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço pela Câmara Municipal de Brasilândia-MS.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas naturezas da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data de sua apresentação, exceto quanto à regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, hipótese em que será assegurado o prazo para regularização, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. O fornecedor deverá encaminhar os documentos de habilitação em formato digital, no prazo de até 03 três horas, contadas da solicitação, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h00min horas às 12h00min MS.

Os licitantes poderão manifestar intenção de interpor recurso quanto aos atos praticados durante o procedimento. A intenção de recorrer deverá ser apresentada por meio de pedido administrativo enviado ao email ***@***. *. * após o recebimento da manifestação de intenção de recorrer será concedido prazo de 03 três dias úteis para apresentação das respectivas razões recursais.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

O prazo máximo para a entrega de todos os projetos executivos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos exigidos será de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço pela Câmara Municipal de Brasilândia-MS.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas naturezas da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data de sua apresentação, exceto quanto à regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, hipótese em que será assegurado o prazo para regularização, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. O fornecedor deverá encaminhar os documentos de habilitação em formato digital, no prazo de até 03 três horas, contadas da solicitação, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h00min horas às 12h00min MS.

Os licitantes poderão manifestar intenção de interpor recurso quanto aos atos praticados durante o procedimento. A intenção de recorrer deverá ser apresentada por meio de pedido administrativo enviado ao email ***@***. *. * após o recebimento da manifestação de intenção de recorrer será concedido prazo de 03 três dias úteis para apresentação das respectivas razões recursais.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).