Licitações de Coberturas Estacionamentos

O prazo máximo para execução total do objeto será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada pelo agente de contratação, ou comissão de contratação quando o substituir, auxiliado pela equipe de apoio, até a conclusão da fase de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa antes de prestar os serviços deverá fazer visita técnica à ETE Estação de Tratamento de Esgoto de Sete Lagoas MG para conferência de medidas e alinhamento de detalhes finais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,32.

O objeto deverá ser entregue no prazo de 90 dias a partir da emissão de ordem de serviço, em local determinado pela célula administrativa e de patrimônio do IDT, exclusivamente na cidade de Fortaleza, em horário de expediente: das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, de segunda a sextafeira.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias da data do recebimento das respectivas notas fiscais e das provas de regularidades com as fazendas federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e FGTS, mediante depósito em conta bancária ou boleto. O primeiro pagamento referente à locação de cada veículo será feito 30 dias após o aceite formal da entrega do objeto pelo contratante.

O prazo de garantia, sem qualquer ônus adicional para o IDT, não poderá ser inferior ao que determina o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (30 dias para os produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis), contados do efetivo recebimento dos produtos ou do término da execução dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento e aceitação da proposta. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória, sobre valor contratado), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o IDT. A aplicação das sanções será precedida de defesa do interessado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, contados da assinatura do presente termo, a forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 09: 00 nove horas às 16h00 dezesseis horas.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 33 cinquenta e nove mil seiscentos e dezessete reais e trinta e três centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que a bicicletascooter deverá: 5. 5. 1. possuir garantia mínima de 12 doze meses, a contar da entrega do objeto.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 2 advertência 8. 2. 3 multa 8. 2. 4 impedimento de licitar e contratar e 8. 2. 5 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que 4. 1. não será exigida amostra.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é r ****, 93 cento e cinquenta e seis mil, cento e doze reais e noventa e três centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.