Licitações de Mecanica Autos

O prazo máximo e as demais condições de fornecimento do objeto estão definidos no Anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, do aceite dos produtos pelo fiscal de contratos, consequente emissão da nota fiscal e verificação das certidões de regularidade.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item/lote.

Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A licitante que, sem justa causa, não cumprir as exigências constantes desta licitação e compromissos em suas propostas, sujeitar-se-á às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, apresentarem qualquer documento em desacordo, contenham identificação da licitante antes de ser declarada vencedora, ou tenham preços manifestadamente inexequíveis.

O valor total estimado para contratação do objeto é de R$ ****,67 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

Os produtos/serviços deverão ser fornecidos/prestados, mediante requisição do setor responsável, conforme exigências do termo de referência e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro, perfeitamente legíveis e em arquivo único, no prazo de até 02 duas horas após a convocação.

O município de Tupi Paulista SP ão hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155º e 156 da lei federal nº **** e demais leis pertinentes.

No caso de o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para o endereço de email do pregoeiro, ***@***. *. *, ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: Rua Julio Cantadori, nº 405, centro, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O início da execução do objeto será de até 05 dias contados a partir da assinatura do contrato, que terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Os serviços serão realizados nas instalações da empresa contratada ou no local que se encontra o veículo, sendo que os custos de deslocamento ficarão a cargo da empresa vencedora do certame, que deverá, se necessário, recolher os veículos/maquinários em até 24 horas após a solicitação da secretaria responsável.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, mediante a apresentação da nota fiscal com o carimbo, comprovando a efetivação dos serviços/aquisição. O pagamento será efetuado em até 15 quinze, mediante a apresenta��o da notafiscal com o carimbo, comprovando a efetiva��o dos servi�osaquisi��o.

A vencedora deverá conceder garantia das peças de no mínimo 03 meses e do serviço de mão de obra de no mínimo 06 meses, a contar da realização do serviço e do teste final de rodagem para atestar os serviços prestados.

O critério de julgamento será de menor preço por lote.

A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem percentual mínimo de desconto de 5% no valor das peças, que ultrapassarem o valor máximo de mão de obra mecânica leve (R$ 99,03) ou pesada (R$ 175,54), ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.