Licitações de Limpa Pneu

O prazo de entrega do objeto está descrito no termo de referência constante no anexo 01.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT Débitos Trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor unitário por item.

Os documentos necessários à habilitação, previstos neste edital, serão exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,55 cento e oito mil, cento e documento assinado digitalmente conforme decreto municipal ****.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega será de até 30 dias úteis, contados da data do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente emitido pela administração.

O edital informa que o pagamento à contratada será efetuado em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, e da devida realização da entrega do equipamento.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir o funcionamento e a integridade do trator por, no mínimo, 12 doze meses, contados da data de recebimento definitivo.

O edital define que o critério de julgamento será pelo menor preço do item.

O edital menciona que somente poderá participar da rodada de lances a licitante que anteriormente tenha preenchido todos os requisitos de habilitaçao.

O edital detalha as sanções administrativas, como afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 01 ano para comportamento inadequado.

O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é r ****, 00 trezentos e vinte e um mil e oitocentos reais.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega dos produtos será até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual do bem, complementar a garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses.

O edital informa que o critério de julgamento: menor preço por item.

O edital diz que os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o preço total para a contratação é de r ****, 66 cento e setenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos.

O prazo de entrega dos veículos é de até 90 noventa dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O contratado dará plena e total garantia dos veículos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses a contar da data da entrega e aceite definitivo da prefeitura.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e setenta e nove mil e oitocentos reais.

O prazo para entrega do veículo será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da publicação da assinatura do contrato e da solicitação formal da gestora contratual, conforme especificações contidas na solicitação.

O pagamento será realizado em parcela única, após entrega e aceite definitivo do veículo, emissão da nota fiscal e comprovação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência, a ser atestada pelo gestor do contrato.

O veículo deverá contar com garantia total de fábrica, abrangendo componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos, pelo prazo mínimo de 24 vinte e quatro meses.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n ****.

A sanção multa, calculada sobre o valor do edital, caso o licitante não tenha contrato ainda, ou sobre o contrato, caso já haja contrato formalizado, não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo ser formalizado, exclusivamente, em campo próprio da plataforma da bll.

Constitui como valor estimado para esta contratação o valor total de r ****, 14 cento e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos.