Licitações de Agricultura Pecuaria

O prazo para a execução dos serviços é de 02 dois meses e deverão ter início no máximo 03 três dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser efetuado, após a entrega do objeto por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em até 30 trinta dias.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

Apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que executou serviços compatíveis ao objeto desta licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento da administração é sigiloso, com fundamento no art. 24 da lei n ****, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços é de 02 dois meses.

O edital informa que o pagamento deverá ser efetuado, após a entrega do objeto por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em até 30 trinta dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento é por menor preço.

O edital menciona que os interessados devem apresentar documentos de habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da lei n ****.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do contrato o contratante poderá, garantida prévia defesa, aplicar à contratada as penalidades dispostas no item 18 do edital.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o orçamento da administração é sigiloso.

O prazo de entrega dos serviços será até 30 trinta dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura, atestada por servidor ou comissão designado para o acompanhamento e fiscalização do contrato, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada

O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação no prazo de 02 duas horas a partir da solicitação do agente de contratação ao arrematante, exclusivamente por meio do sistema.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 dez dia úteis, caracterizando inexecução parcial.

É facultado ao proponente visitar o local onde serão realizados os serviços, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****, 67 duzentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e seis reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de entrega será de até 90 noventa dias corridos contados da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias.

A máquina retroescavadeira deverá possuir garantia de fábrica mínima de 12 doze meses ou de acordo com a garantia oferecida pelo fabricante, nos casos em que esta última for maior, devendo ser oferecida assistência técnica autorizada do fabricante na zona da mata norte do estado de pernambuco e região metropolitana do recife.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos, nos termos e prazo previstos neste edital.

Os licitantes ou adjudicatários que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de nazaré da mata, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência é de r ****, 78 trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos.