O edital refere-se à aquisição de um trator agrícola, com entrega prevista em até 30 dias úteis após a nota de empenho, no endereço Rua João Camilo de Souza, 26, Parque Ouro Verde, Mandaguaçu - PR (Garagem Municipal). O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável por igual período. A participação na licitação exige credenciamento na plataforma BLL. O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnações é de até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O prazo para entrega do objeto será de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da nota de empenho ao email cadastrado na plataforma BLL.
O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia posterior à data de apresentação das faturas/notas fiscais, em consonância com a ordem de fornecimento, requisição ou documento equivalente, efetuados pelo departamento competente, sendo atestado pelo órgão competente o cumprimento das obrigações devidas por parte da empresa fornecedora apresentando respectiva medição.
O equipamento deve possuir no mínimo 1 ano de garantia, sem limite de horas.
Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
Serão consideradas em condições de participação neste pregão eletrônico as empresas que, tendo ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação e efetuem as seguintes comprovações: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer pessoas poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,33 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
