Licitações de Pains

O prazo de execução da obra será de 365 dias a contar da ordem de início dos serviços.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

Será adotado o critério de julgamento: técnica e preço.

Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

As propostas serão desclassificadas as que contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,24.

A entrega do objeto deve ser feita, sempre de segunda-feira à sexta-feira, no horário de 07h00min às 12h00min e das 13h00min às 15h00min, na sede da autarquia.

O pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega dos itens mediante apresentação de documento fiscal, devidamente atestado pelo responsável.

Não haverá exigência de garantia conforme a lei nº 14. 133/21, tendo em vista que o pagamento será efetuado após a entrega e aceitação definitiva do objeto.

O critério de julgamento será na forma de menor preço por item.

A comprovação de capacidade técnica será feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante prestou ou está prestando serviço compatível com o objeto desta licitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora sem justificativa aceita pela autarquia poderá acarretar nas sanções de acordo com os artigos n 156, 162 e demais sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021.

O custo estimado total é de R$ ****,14.

O prazo para entrega dos materiais licitados deverá ser realizada, de uma só vez, em até 30 trinta dias corridos, a contar da emissão de requisição pela secretaria municipal de desenvolvimento social.

O pagamento será efetuado à contratada no prazo e forma estipulados no contrato, mediante a entrega de nota fiscal/fatura, de conformidade com as autorizações expedidas pelo executivo municipal.

A empresa vencedora se responsabilizará pela entrega do objeto especificado, por todas as despesas e encargos, e por quaisquer danos e prejuízos causados ao contratante ou a terceiros.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global aberto.

A habilitação será verificada por meio da plataforma amm licita, com a apresentação de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da natureza e gravidade da infração.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras dos itens que sejam de marcas diferentes das referenciadas, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às especificações do edital, apresentar propostas inexequíveis, não apresentar amostras ou apresentar amostras em desacordo com as exigências.