O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em vasilhames de 45kg, destinado às Secretarias Municipais de Educação e Saúde. A sessão pública ocorrerá em 16/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma ammlicita. org. br. A habilitação será realizada apenas para o licitante vencedor. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da mercadoria. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O fornecimento será realizado de forma parcelada, com visitas quinzenais aos locais de entrega. As penalidades por descumprimento variam de advertência a declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento de GLP P45 será realizado de forma parcelada, conforme a demanda das secretarias municipais, observando-se as rotinas e condições estabelecidas neste termo de referência. O licitante vencedor deverá comparecer quinzenalmente, em dias úteis, no horário comercial das 8h às 11h e das 13h às 16h, aos locais que utilizam o GLP, com a finalidade de verificar os níveis de gás nos vasilhames instalados, prevenindo o desabastecimento e assegurando a continuidade dos serviços públicos. Sempre que constatado nível insuficiente de gás, o fornecedor deverá realizar a substituição imediata do vasilhame, no mesmo ato da vistoria, garantindo que não haja interrupção das atividades desenvolvidas nas unidades atendidas.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento da mercadoria, mediante apresentação de documento fiscal, devidamente atestado pelo responsável. A nota fiscal deverá ser emitida com destaque do imposto de renda ou justificativa da não retenção.
A contratada será responsável pela qualidade do produto fornecido e pela segurança durante o transporte e entrega. Constatada qualquer irregularidade no produto ou no vasilhame, a contratada deverá proceder à substituição imediata, sem ônus adicional para a administração.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá providenciar o envio da documentação de habilitação, juntamente com os documentos da proposta de preços, no prazo de 02 duas horas contados a partir da solicitação do pregoeiro.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Após a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá realizar visita técnica aos locais especificados neste termo, com a finalidade de verificar os níveis de gás nos vasilhames instalados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação será de R ****,80 (setenta e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).
