Contratação de engenharia para ampliação do Cemei Professor Paulo Freire. O critério de julgamento é menor preço global. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e BDI. O prazo de execução é de 120 dias, com vigência contratual de 240 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor, no mínimo 90 dias. A visita técnica é facultativa.
120 dias de execução, contados da data definida na ordem de início dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, sendo o pagamento devido em até 30 dias após apresentação da nota fiscal.
A garantia de proposta é de 1% do valor, no mínimo 90 dias, podendo ser em dinheiro, seguro garantia ou carta de fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os documentos necessários para demonstrar capacidade serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e pode ser agendada junto à secretaria municipal de gestão da cidade e infraestrutura.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor serão desclassificadas.
O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,97.