Licitações de Pains

O prazo de entrega dos veículos será de até 30 trinta dias após recebimento da nota de empenho de despesa.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado.

O prazo de garantia do veículo deverá ser o da fábrica, não podendo ser inferior à 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados juntamente com a proposta vencedora.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

Em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato a ser celebrado será de 12 doze meses contados da data de sua assinatura.

O edital informa que o pagamento se dará em até 10 dez dias úteis, após execução dos serviços, mediante nota fiscal, devidamente atestada pelos responsáveis.

O edital diz que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de maior desconto, por lote, observadas as exigências deste edital, seus anexos e o valor teto estimado.

O edital informa que o licitante classificado em primeiro lugar deverá providenciar o envio da documentação de habilitação, juntamente com os documentos da proposta comercial, no prazo de 02 duas horas contados a partir da solicitação do a agente de contratação, anexando em campo próprio, que será aberto, da plataforma amm licita, os seguintes documentos:

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: multas nos seguintes percentuais: multa de 1 do valor estimado da contratação ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contratação, descumprir preceito normativo ou obrigações assumidas, tais como: i. tumultuar a sessão pública da licitação ii. propor recursos manifestamente protelatórios iii. deixar de providenciar o cadastramento da empresa vencedora junto ao sistema de cadastro de fornecedores dentro do prazo concedido, salvo por motivo justificado e aceito pela administração iv. deixar de regularizar os documentos fiscais no prazo concedido na hipótese de o licitante ou contratado enquadrarse como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados, nos termos da lei complementar **** multa de 3 do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos incisos i e ii do subitem 17. 1 multa de 5 do valor estimado da contratação para as infrações previstas no inciso iii do subitem 17. 1 multa de 15 do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos itens iv a viii do subitem 17. 1.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, através do e mail: ***@***. *. * ou através de carta protocolizada na seção de licitações da prefeitura municipal de pains, até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de abertura do certame.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação foi baseada nas tabelas sudecap, onde verificou se que o valor estimado da referida contratação é de r ****, 71 um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos por ano, conforme memória de cálculo dos valores unitários e dos documentos que dão suportes à estimativa.