O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) com modalidade aberta, regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto é a contratação de uma emissora de televisão para veiculação e divulgação de informativos de utilidade pública para o município de Pedreiras/MA. A sessão pública ocorrerá em 13/04/2026, às 14:00h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item, com um valor estimado total de R$ ****,20. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-econômica, além das regras para participação, apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação e formação da ata de registro de preços. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, e para impugnação ao edital, 3 dias úteis antes da abertura do certame. Sanções administrativas, como multa e impedimento de licitar, estão previstas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a execução dos serviços será conforme as necessidades da secretaria solicitante e o local será definido pela mesma. A execução será formalizada por meio de uma ordem de serviço específica, e após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da respectiva ordem de serviço e das certidões de regularidade fiscal. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.
O edital não especifica a necessidade de garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,20.
