O edital trata do credenciamento de emissoras de radiodifusão para veicular matérias de interesse do município de Bandeirantes. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos. A documentação para habilitação deve ser apresentada a partir de 05/12/2025. O contrato terá vigência de 365 dias, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em 30 dias após atesto da nota fiscal. Não há exigência de amostras. O valor total estimado é de R$ ****,00. Os interessados devem apresentar requerimento de credenciamento com documentos específicos. Os pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 5 dias úteis antes da data limite de envio da proposta.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante justificativa formal e desde que a prorrogação seja considerada vantajosa para a administração.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
É do interesse da administração contratar, no mínimo, duas empresas de radiodifusão, sendo que a quantidade total prevista na tabela do item 1. 1 será dividida de forma equitativa entre elas.
Os proponentes deverão apresentar os documentos de habilitação em envelope lacrado e etiquetado, sendo que a falta de qualquer documento ou a apresentação de certidões vencidas implicará na inabilitação do proponente.
Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o município de bandeirantes poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos cadastrados as sanções previstas na lei **** e suas alterações.
Na presente contratação não se aplicam exigência de amostra, pela natureza de contratação do presente processo.
As empresas poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de 05 cinco dias contados da publicação da decisão, apresentando justificativa eou documentos que fundamentem a revisão da proposta.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 setenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais, conforme custos unitários apostos na tabela neste termo de referência.
