O edital trata do registro de preços para contratação de empresa para divulgar ações governamentais em rádios. A abertura das propostas será em 05 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A participação é aberta a interessados credenciados na plataforma Licita Mais Brasil. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O valor total estimado é de R$ ****,92.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, contados doa do ato da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital exige o recolhimento referente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, de acordo com o itemlote pretendido pelo licitante, a título de garantia de proposta, devendo ser encaminhada no ato do cadastramento da proposta eletrônica, exclusivamente em campo próprio do sistema eletrônico.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 92 novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos, conforme custos dos itens.