Licitações de Calagem

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada em até no máximo 30 dias a partir da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será feito pela prefeitura, em moeda nacional, mediante depósito bancário, até o 10 dia útil após a liquidação mediante emissão de nota fiscalfatura emitida pela própria contratada.

O edital prevê que garantia de 12 meses.

O edital prevê que o julgamento da licitação será dividido em duas etapas proposta de preços e habilitação, e obedecerá ao critério do menor preço por item.

O edital prevê que somente serão exigidos os documentos de habilitação da empresa licitante vencedora, sendo que o prazo máximo para a entrega dos documentos de habilitação da vencedora se dará no máximo 2 horas após declarada a melhor proposta.

O edital prevê que a contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público da administração federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, pelo prazo de 3 três a 6 seis anos.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado é de ****,00.

Os materiais deverão ser entregues em até 15 dias úteis a contar do dia do recebimento do pedido, ordem de serviço ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da emissão e apresentação da nota fiscal, condicionado à comprovação do recebimento integral dos itens e à liquidação da despesa pelo responsável legal.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

O licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, incluindo documentação constante deste edital e seus anexos.

O fornecedor que não cumprir as obrigações contratuais estará sujeito às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo de entrega do calcário distribuído e espalhado nas lavouras será realizado em no máximo 5 dias úteis após a solicitação emitida via email ***@***. *. *, de acordo com a relação dos produtores e as devidas quantidades via ordem de entrega emitida pela secretaria de desenvolvimento rural e meio ambiente.

O pagamento será realizado em até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. Não poderão participar empresas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o município, entre outras condições.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, entre outras. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através do sistema eletrônico pregão online banrisul.

O valor total estimado é de R$ ****,00.