Trata-se de uma dispensa de licitação eletrônica para contratação de serviços de assessoria de comunicação institucional. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para apresentação de propostas é 14/05/2026, às 07:59, com disputa ocorrendo das 08:01 às 14:01. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável, com valor estimado de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado, na forma do que estabelecem os artigos 105 e 107 da lei 14. 133/2021.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal e após o atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A documentação necessária para a habilitação está descrita no item 9. 1. 1 do termo de referência.
O contratado inadimplente ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00.