O edital trata da contratação de empresa para serviços de divulgação e propaganda itinerante, utilizando carro de som, moto com som e bicicleta. O prazo de execução é de 12 meses. O valor global estimado é de R$ ****,50. Não será aceita subcontratação. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A contratada deve cumprir todas as obrigações, incluindo a responsabilidade por vícios e danos, e manter as condições de habilitação. A garantia de proposta será aplicada na fase inicial dos lances. A dotação orçamentária está detalhada na seção 15.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme especificação da planilha acima referida, devendo ser cumprido obrigatoriamente no momento da execução do contrato.
A nota fiscal deverá ser apresentada no período final de cada mês, a ser devidamente informado pelo setor financeiro da administração, informando o número do empenho correspondente no campo dados adicionais.
Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.
Este procedimento de contratação adotará como critério de julgamento, a forma de adjudicação global.
A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
Com base nos quantitativos e especificações acima, o valor global estimado para esta contratação será de R ****,50 sessenta e um mil, duzentos e dezesseis reais, cinquentas centavos.