Licitações de Projetos Viario

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme descrito no trecho: criterio de julgamento: menor pregomodo de disputa: aberto e fechado.

O edital especifica que a licitação é exclusivo para meieppiequiparadas, indicando que apenas Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas podem participar.

O edital informa que o valor estimado para a contratagao é de r **** hum milhao, quinhentos enoventa e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e noventa centavos.

O edital prevê que a contratação terá vigência da data assinatura do contrato até a entrega total do projeto.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela tesouraria do referido município, na conta da contratada, em até 30 trinta dias, após a prestação do serviço, bem como do recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece que a seleção do fornecedor será realizada com base no critério de menor preço global, considerando lote único.

O edital lista os documentos de habilitação como: habilitação jurídica, registro comercial ou contrato social, documentação societária vigente, regularidade fiscal e trabalhista, certidões federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e qualificação técnica com registro profissional e da empresa no CREA.

O edital prevê sanções como advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos, multa de até 10 dez por cento do total do contrato para atrasos superiores a 10 dias ou prejuízos, multa de até 10 dez por cento do total do contrato para execução imperfeita, multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato por não entrega, e impedimento de licitar e contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado de r ****, 00 quinze mil reais para esta contratação.

Os prazos serão definidos conforme cada ordem de serviço, de forma a atender as necessidades da prefeitura. Caso não tenha ordem de serviço e seja apenas informado o empenho, será considerado o prazo máximo conforme tabela abaixo contado a partir da emissão do empenho, exceto para elaboração de estudo de tráfego que contará a partir do encerramento do período da amostra. Nos estudos de tráfego o período de amostragem será definido pelo contratante e/ou comum acordo com o contratado. O prazo será contado em dias úteis.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. A empresa deverá possuir registro no CREA e apresentar responsável técnico habilitado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, oitocentos e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

O prazo de execução dos serviços será de 360 dias, contados do dia posterior à emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicadas ao fornecedor incluem advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Recomenda-se às empresas interessadas a realização de visita técnica nos locais em que os serviços serão executados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,43.