Licitações de Projetos Viario

O prazo de execução do contrato é de 08 meses, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro. Trecho: o prazo de execução do contrato é de 08 oito meses, de acordo com o cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, com base nas medições de serviços executados. Trecho: O pagamento será efetuado em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela contratada com base nas medições de serviços executados.

Há garantia de proposta no valor de R$ 100,00. Não há garantia contratual. Trecho: garantia de proposta não garantia contratual não.

O critério de julgamento é o de menor preço global, com classificação pela maior nota final de técnica e preço. Trecho: será do tipo menor preço global, sob regime de execução indireta, por empreitada por preço global, julgamento técnica e preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação pode ser substituída pelo registro no SICAF. Trecho: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos e multas. Trecho: a sanção de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 três anos e a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A vistoria é facultativa, mediante agendamento prévio. Trecho: O licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data fixada para a disputa, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento.

As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas. Trecho: solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre interessados e a comissão de licitações só poderão ser feitas por escrito e deverão ser encaminhadas, em no máximo até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

Propostas que conflitarem com as normas do edital, cotarem valor unitário em vez do total, não apresentarem documentos, forem incompletas ou contiverem limitações contrastantes serão desclassificadas ou rejeitadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas que: conflitarem com as normas deste edital ou da legislação em vigor e serão rejeitadas as propostas que: sejam incompletas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,16. Trecho: valor estimado para a contratação entre lances r ****,16.

O prazo de execução varia por lote, por exemplo, lote 1: 409 quatrocentos e nove dias corridos, incluindo prazos para análises do dnit.

O critério de julgamento é técnica e preço.

Os documentos para habilitação são exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e podem ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é recomendada, mas não obrigatória: recomenda-se que o licitante realize vistoria no trecho do empreendimento.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação e deixar de apresentar amostra.

O valor total estimado é de r$ ****,92.