Licitações de Projetos Viario

Os serviços serão iniciados no prazo de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia do município, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A obra será garantida pelo prazo de 05 cinco anos, nos termos da legislação vigente.

O julgamento será realizado pela comissão julgadora, levando em consideração o menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão estar em vigor na data de abertura do certame quando da apresentação definitiva dos documentos.

A contratada ficará sujeita a multa de 20 vinte por cento, sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa para fins de habilitação no presente processo licitatório.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência deverão obedecer aodisposto no artigo 164 da lei ****.

A licitante que não satisfizer os compromissos assumidos, serão aplicadas as seguintes penalidades: a a contratada ficará sujeita a multa de at� 20 vinte por cento, sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa para fins de habilitação no presente processo licitatório.

O valor global máximo é de r ****, 21 trezentos e novemil e quinhentos e doze reais e vinte e um centavos.

Técnica e Preço

Será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i habilitação jurídica; ii qualificação técnica; iii habilitação fiscal, social e trabalhista e iv habilitação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução, no entanto, não é obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a não atingirem nota técnica mínima de 70 setenta pontos; b não atenderem às condições mínimas estabelecidas como eliminatórias nos critérios de avaliação.

R$ ****,00

Técnica e Preço

Exigida documentação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A visita não é obrigatória, mas o licitante deve se declarar ciente e responsável por tais implicações.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta técnica que não atender às exigências do presente edital poderá ser desclassificada.

R$ ****,00

A garantia de proposta pode ser prestada nas modalidades previstas no 1o do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas podem efetuar vistoria técnica no local onde será executado a obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastros] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,03.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal regular e devidamente atestada pelo órgão contratante.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a garantia da contratação no percentual de 5,0% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em https:ammlicita. org. br.

Ensejará a aplicação de multa no percentual de 0,5% sobre a estimativa de despesas previstas em edital, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades.

A realização de vistoria técnica prévia aos locais de execução é facultativa.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência.

A ausência da vistoria não poderá ser alegada supervenientemente como justificativa para inexecução contratual ou pleito de aditivos por desconhecimento das condições fáticas.