Licitações de Instalacao Rede Dados

O prazo para início da execução dos serviços, compreendendo instalação, ativação, configuração e disponibilização plena do acesso à internet, será de até 03 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração, salvo se outro prazo mais vantajoso tiver sido ofertado pela contratada em sua proposta e aceito pelo município. O serviço deverá estar disponível 24 vinte e quatro horas por dia, 7 sete dias por semana, inclusive feriados.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto, pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios. Microempresas e empresas de pequeno porte têm prazos estendidos para regularização de pendências.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução do objeto será de 12 doze meses contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite pelas autoridades competentes e responsáveis do instituto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da disputa será o do menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n 14. 133/2021.

O custo estimado mensal da contratação é de R$ ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim a prestação de serviços técnicos continuados. O início dos serviços, após autorização administrativa, não será superior a 48 horas.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, de acordo com a efetiva execução dos serviços, até 15 dias a contar da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A Prefeitura Municipal de Ubaporanga, MG, reserva-se o direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal n 14. 133/21.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exige documentos de regularidade fiscal e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica, e os licitantes terão o prazo máximo de 30 minutos para vincular os documentos de habilitação ao certame.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a realização de visitas técnicas presenciais, no mínimo duas vezes por semana, nas unidades localizadas nos distritos de São José do Batatal e São Sebastião do Batatal, bem como na comunidade do Barrão e demais comunidades atendidas pelo município.

O edital informa que ão se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o estimativo unitário e quantitativo do certame está descrito no Anexo VII, podendo ser sigiloso.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais ou menores períodos, limitando-se o total a 108 meses. A prestação de serviços é contínua, com cobertura de suporte técnico remoto e/ou presencial em dias úteis, no horário de funcionamento do SAAE.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da data da emissão e apresentação da nota fiscal ou fatura, desde que o fiscal do contrato tenha atestado a regular execução do serviço e o gestor do contrato tenha ratificado o cumprimento das metas de resultados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para a qualificação técnica mínima do profissional alocado, é exigido que o contratado aloque, no mínimo, 1 profissional com formação de nível superior (bacharel ou equivalente) na área de conhecimento em computação e informática, com certificação ou histórico escolar comprovando carga horária de formação maior que **** horas.

O edital prevê sanções administrativas para o contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município (prazo máximo de 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). As multas podem variar de 0,3% ao dia de atraso até 20% em caso de atraso superior a 30 dias ou desistência.

O valor máximo global anual aceitável é de R$ ****,04 (trinta e dois mil reais e quatro centavos).