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Câmara De Vereadores De Descanso - SC
PROCESSO LICITATÓRIO N 02/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01/2026 EDITAL DE DISPENSA A Câmara de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob CNPJ sob n ****- 57, torna público para o conhecimento de todos, a presente dispensa de licitação com critério de julgamento por menor preço global, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01/2026 CMV- INTERNET E TELEFONIA
Contratação de empresa para prestação de serviço de acesso à rede mundial de computadores link de internet full100mbps ip fixo, 100mbps download e upload, com 100 de garantia de banda, e telefonia digital em duas linhas com chamadas efetuadasrecebidas ilimitadas para fixo e móvel de todo o brasilpara as linhas telefônicas 49 **** e 49 ****, com suporte técnico, reparosmanutenção dos equipamentos, em sistema de comodato, dos equipamentos necessáriospara instalação e manutenção dos mesmos para a câmara municipal de vereadores dedescanso sc. 01 contratação de empresa para mês 12 140, 00 prestação de serviço de acesso à rede mundial de computadores link de internet full100mbps ip fixo, 100mbps download e upload, com 100 de garantia de banda com suporte técnico, reparos, e manutenção dos equipamentos, em sistema de comodato, dos equipamentos necessários para instalação e manutenção dos mesmos 02 telefonia digital em duas linhas mês 12 110, 00 com chamadas efetuadasrecebidas ilimitadas para fixo e móvel de
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O objeto da licitação é a contratação de serviços de internet e telefonia digital. A modalidade é dispensa de licitação por menor preço global. O pagamento será efetuado até o 15º dia após a apresentação da nota fiscal. O prazo de execução é de janeiro a dezembro de 2026. A contratada deve realizar o fornecimento do objeto no prazo de 15 dias após a homologação e entrega da solicitação. A contratada estará sujeita a penalidades por inexecução contratual.
O fornecimento do objeto deve ser realizado no prazo de 15 quinze dias, após a homologação e entrega da solicitação de fornecimento do objeto.
O pagamento será realizado até o dia 15 quinze do mês subsequente, após a efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal.
O critério de julgamento é por menor preço global.
Para a comprovação de habilitação e qualificação do contratado tem-se a apresentação dos seguintes documentos: CNPJ, prova de regularidade fiscal, FGTS, prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho, prova de inexistência de débitos junto a fazenda estadual e municipal, certidão negativa de falência e ou concordata.
A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com os dispositivos na lei n ****.
O valor total é de R$ ****,00 (três mil reais) anuais e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais.