Contratação de empresa para serviços de internet banda larga, incluindo fornecimento, instalação, configuração, suporte e manutenção. O edital detalha requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, bem como procedimentos para impugnações e recursos. Penalidades por infrações e regras de fiscalização e gestão do contrato estão especificadas. O pagamento será efetuado após a execução do serviço ou parcela, mediante nota fiscal, com prazos definidos para liquidação e pagamento. O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço por lote, com disputa aberta e preferência para ME/EPP/MEI.
A instalação do serviço deve ocorrer em um prazo máximo de 15 dias corridos a partir da data da ordem de início e a ativação na data definida na ordem de início. a instalação do serviço deve ocorrer em um prazo máximo de 15 dias corridos a partir da data da ordem de in�cio e a ativa��o na data definida na ordem de in�cio.
O pagamento será realizado por transferência bancária em conta corrente, agência e banco indicados pelo contratado na proposta ou na nota fiscal. o pagamento ser� realizado atrav�s de transfer�ncia banc�ria em conta corrente, ag�ncia ebanco indicados pelo contratado na proposta ou na nota fiscal.
A contratada deverá assegurar a adequada prestação dos serviços durante toda a vigência contratual, garantindo o pleno funcionamento da solução e a continuidade do acesso à internet. a contratada dever� assegurar a adequada presta��o dos servi�os durante toda a vig�nciacontratual, garantindo o pleno funcionamento da solu��o e a continuidade do acesso � internetnas unidades atendidas.
O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço por lote. ser� contratado o fornecedor selecionado por meio de licita��o, na modalidadepreg�o, sob a forma eletr�nica, o crit�rio de menor pre�o por lote
O licitante melhor classificado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. o licitante melhor classificado dever� apresentar um dos seguintesdocumentos: **** do registro comercial. . .
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelasseguintes infra�es: 7. 1. 1. dar causa � inexecu��o parcial do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�sdias �teis antes da data da abertura do certame.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital pela não apresentação de documentos necessários ao certame. a n�oregulariza��o da documenta��o, no prazo previsto no item anterior, implicar� decad�ncia do direito � contrata��o, sem preju�zo das san�es previstasneste edital pela n�o apresenta��o de documentes necess�rios ao certame
O valor estimado total anual é de R$ ****,80. valor estimado total anual r ****, 80