Licitações de Registro Limpeza

O prazo de entrega dos materiais será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à data de entrega dos itens efetivamente solicitados, mediante comprovação de que o produto ou serviço foi executado a contento.

O edital não especifica um prazo de garantia mínimo para os produtos, mas menciona que a detentora contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou, na omissão desta informação, de acordo com a teoria geral dos contratos.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado do registro de preço é de R$ ****,20.

A entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria municipal de economia e finanças, devidamente atestada.

A licitante vencedora deverá garantir a qualidade do objeto entregue e a substituição do mesmo, se constatado que foi entregue em desconformidade com a proposta.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, entre outras infrações previstas na lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.