Registro de preços para serviços de limpeza veicular. A licitação é exclusiva para ME, EPP, MEI, com prioridade de contratação local/regional. A abertura da sessão pública será em 18/06/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A plataforma para participação é a BNC Bolsa Nacional de Compras.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até a certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento. Para a liberação do pagamento, a futura contratada encaminhará nota fiscal eletrônica, acompanhada das seguintes certidões: FGTS, trabalhista, certidão estadual, federal e municipal em validade para o pagamento.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Não será exigida apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,46.