Registro de preços para aquisição de baterias automotivas e para equipamentos pesados, destinadas à manutenção da frota municipal. Licitação exclusiva para ME/EPP/MEI com prioridade regional. Abertura da sessão pública em 24 de agosto de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A disputa será realizada eletronicamente na plataforma BNC. Prazo para impugnação do edital de até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
A comprovação de que os produtos ofertados possuem garantia mínima de 12 doze meses, conforme estabelecido pelo fabricante, comprometendo-se a realizar a substituição em caso de defeitos de fabricação ou desempenho inadequado.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Valor máximo estimado da licitação é de R ****,90 (sessenta e sete mil quatrocentos e sete reais e noventa centavos).