Prefeitura Municipal De Braganey

O edital prevê que a contratada deverá entregar todos os itens e concluir integralmente a montagem e instalação no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme definido pela administração municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O edital prevê que a garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital exige documentos para habilitação, como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, documentos pessoais dos sócios, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade com a fazenda federal, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade com a fazenda municipal e estadual, certidão negativa de falência e qualificação técnica.

O edital prevê que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.

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O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato citada no diário oficial.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O edital estabelece que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O edital diz que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O edital estabelece que a empresa contratada será responsável pela garantia integral dos serviços executados, abrangendo a qualidade da mão de obra, o funcionamento dos sistemas elétricos instalados, a estabilidade das estruturas decorativas e a segurança das instalações durante todo o período de vigência do evento natal luz de 2025 e até a completa desmontagem e entrega definitiva das estruturas à administração municipal.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de identificação, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e registro no CREA/CREA-PR.

O edital prevê diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de infrações.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo estimado da licitação é de r ****,33 quarenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total dos serviços é de r ****, 00 cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta reais.