A licitação objetiva a contratação de serviço de levantamento topográfico e elaboração de relatório fotográfico, abrangendo áreas especificadas. O processo ocorre por meio de dispensa eletrônica, com lances públicos, no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é de 19/08/2025 às 17:00 até 25/08/2025 às 08:00. O serviço deverá ser entregue em formato físico e digital em até 10 dias após a autorização de fornecimento. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de experiência. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33. O local de entrega é Rua Quirino Pizzo, n° 412, Santa Rosa, Elói Mendes-MG.
O prazo para a entrega do serviço é de 10 dez dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado por crédito em conta bancária, mensalmente, no 15º dia útil após a apresentação dos documentos fiscais devidos do efetivo fornecimento requisitado na ordem de fornecimento expedida pelo encarregado de compras do município.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante apresentar prova de regularidade fiscal perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, contrato social ou documento equivalente, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ ou no CPF, quando pessoa física, documento de identidade CPF e RG do representante legal da empresa, declaração que não emprega menores, comprovação de experiência anterior na execução de serviços semelhantes, por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a realização de atividades compatíveis em características e quantidades com o objeto desta contratação e registro no conselho regional de engenharia e agronomia CREA, tanto da empresa quanto dos responsáveis técnicos, acompanhado das respectivas anotações de responsabilidade técnica ART ou registro de responsabilidade técnica RRT.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar, e declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.