O edital visa credenciar médicos plantonistas para a UPA 24h e hospital municipal de Paudalho. A documentação deve ser entregue a partir de 17/11/2025 na Secretaria de Saúde. O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. Os interessados devem apresentar documentos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, entre outros. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que a seleção de pessoa física ou pessoa jurídica para eventual prestação de serviços de médicos nas diversas especialidades para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, atuando junto ao centro de atenção psicossocialcaps, atenção básica de saúde estratégia da saúde da famíliaesf, hospital municipal, unidade de pronto atendimento e outros órgão e demais serviços de atenção básica e média complexidade ambulatorialhospitalar, conforme descrito neste termo de referência será realizada mediante processo de inexigibilidade licitação.
O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj com data atual, prova de regularidade relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, prova de regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado, prova de regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado, certidão de regularidade perante o fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, egistro no crm dos representantes legal is da empresa eou dos funcionários contratados que irão prestar tais serviços, comprovação de que o interessado possui em seu quadro permanente, profissional de nível superior detentor de capacidade técnica para execução dos serviços registro no crm, cópia do cpf e rg dos sócios ou empresários individuais e também dos médicos plantonistas, currículo atualizado dos profissionalis médicos que irão prestar os serviços, devidamente assinados, formulário de inscrição assinado anexo ii, declaração que não emprega menores anexo iii, declaração de cumprimento das condições de habilitação concordância com o edital preenchida conforme anexo iv, ermo de comprometimento com plantões assumidos preenchido conforme anexo v.
O edital informa que o não cumprimento ou o cumprimento parcial, ou ainda a ocorrência de qualquer irregularidade na prestação de serviço, por parte do credenciado, ensejará aplicação de multa correspondente a 10 dez por cento do valor do termo de credenciamento, para cada notificação formalizada a este, independente da possibilidade de rescisão contratual, com as consequências previstas em lei.
O edital informa que os recursos referentes às decisões relativas ao processo de credenciamento poderão ser interpostos no prazo de 05 cinco dias úteis contados do dia subseqüente à intimação dos atos.
O edital informa que valor estimado da contratação: r ****, 00 seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais.
