Licitações de Anestesiologia

O edital prevê que o contratado deverá prestar os serviços conforme cronograma que será determinado anteriormente pelo FMS, com anterioridade mínima de 5 dias para agendamento de procedimentos, salvo situações de emergência.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a fase de credenciamento, mas a contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com base na escolha do beneficiário direto do serviço.

O edital exige a apresentação de documentação para habilitação, incluindo declaração unificada, proposta, comprovação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido, e a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,10.

O credenciamento terá duração de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.

O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Extrema MG até o 20º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois a administração entende que, diante da natureza do objeto, do valor estimado e da análise constante do estudo técnico preliminar, não se justifica a exigência de garantia neste certame.

O critério de seleção é o previsto no lei n 14. 133/2021, credenciamento, art. 74, inciso IV cc art. 78, inciso I e art. 79, inciso I, da Lei Federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na Lei Federal n 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (nove milhões e duzentos mil reais).

O edital prevê que o contratado deverá prestar os serviços conforme cronograma que será determinado anteriormente pelo FMS. Não há um prazo de entrega fixo especificado no edital para os serviços em geral, mas sim a necessidade de seguir o cronograma a ser definido.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento e posterior contratação por inexigibilidade. A seleção dos credenciados será baseada na conformidade com os requisitos do edital.

O edital exige a apresentação de declaração unificada, proposta, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência, comprovação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica específica para cada tipo de serviço.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido art. 164 da lei n 14. 133/2021. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis a contar do recebimento da impugnação ou do pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,10.

O cronograma de prestação do serviço será determinado pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) ou pela Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de 5 dias para agendamentos, salvo em situações de emergência.

Os pagamentos serão efetuados conforme a efetiva execução do objeto, mediante atesto do fiscal do contrato, observadas as condições previstas no edital e no contrato.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como julgamento, mas o processo de credenciamento visa a seleção de propostas aptas a gerar a contratação mais vantajosa para o município, assegurando tratamento isonômico e justa competição.

A habilitação para pessoa jurídica exige declaração unificada, proposta, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência, comprovação jurídica (estatuto, contrato social, etc. ) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ, fazenda federal, estadual, municipal, FGTS, justiça do trabalho), além de qualificação técnica comprovando profissional habilitado e com especialização na área específica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos (mínimo de 3 e máximo de 6 anos), além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O envio de amostras não é aplicável a este edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido conforme o art. 164 da Lei n. 14. 133/2021. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.