A licitação é para a construção de 25 unidades habitacionais. A abertura da sessão pública será em 16/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas previamente cadastradas no Sicaf e na plataforma da Bolsa Nacional de Compras. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do obejto deste contrato é de 11 onze meses, contados da ordem inicial de serviços, observados o cronograma fixado no projeto básico.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramsedefinidos no projeto básico, anexoa este contrato.
A empresa contratada deverá apresentar garantia de 5 cinco por cento do valor total da contratação, conforme previsto no projeto básico no item 4. 8 e nos arts. 96 a 98 da lei ****, sob pena de decair o direito à contratação.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimentopleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece olocal e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado é de r r ****, 05 três milhões, trezentos e trinta e cincomil, duzentos e oitenta e um reais e cinco centavos.
