Licitações de Centro De Convivencia

O edital prevê que a recarga de gás GLP (13kg e 45kg) deverá ser realizada em até 24 horas após a emissão da ordem de compra, com fornecimento iniciando a partir de 23 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado conforme as recargas realizadas no mês, mediante apresentação da nota fiscal e laudo de execução, com retenção tributária conforme legislação aplicável.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pela média de preço.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar atuação em ramo compatível, apresentar declarações de idoneidade e cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da CF, além de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

A empresa licitante, adjudicatária e contratada estará sujeita às penalidades previstas em lei.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que o contrato terá validade de 12 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços serão prestados semanalmente, nos períodos matutino e vespertino, conforme definição e solicitação da secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a devida comprovação do fornecimento e apresentação dos documentos fiscais devidos, vinculado aos serviços realizados, mediante relatório da administração municipal.

A habilitação dos interessados será realizada pela comissão permanente de licitação, conforme disposto nos itens 2 e 3 do edital, em prazo não superior a cinco dias úteis contados a partir da data do protocolo de entrega.

O credenciado ficará sujeito a multa de 0,3% por dia de atraso no fornecimento do objeto, e multa de 1,5% no caso de atraso igual ou superior a 15 dias. Em caso de inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito e protocoladas na Praça Dona Filomena, no 02, centro ****, das 11h00 às 17h00. Caberá à comissão permanente de licitação analisar e decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 48 horas.

O custo estimado total da contratação anual é de R$ ****,00.