O edital trata da contratação, por dispensa eletrônica, de aquisição de brinquedos e cestas natalinas para distribuição. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 17/12/2025. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O edital exige o envio de propostas por meio eletrônico. As dúvidas podem ser esclarecidas por telefone ou e-mail. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A participação de MEs e EPPs é permitida, com tratamento diferenciado. O edital estabelece as sanções administrativas em caso de descumprimento.
O edital prevê que os bens deverão ser entregues impreterivelmente em 19 de dezembro de 2025, em horário a ser estipulado pela administração, no endereço rua. são jose, n 149 centro, taquaralsp.
O pagamento será efetuado conforme segue: as notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês; as notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço referencial por lote.
A exigência dos documentos de habilitação somente será feita ao fornecedor vencedor.
Com fulcro na lei n ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório e seus anexos.
O valor estimado para a aquisição corresponde a ****, 00 sessenta e um mil, oitocentos e onze reais.
