Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal da Saúde, visando a estruturação da Unidade de Vigilância de Zoonose (UVZ) e termolábeis. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026, às 09:00 horas, no portal www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias úteis após a emissão da ordem de compra e nota de empenho. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos bens. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame pelos e-mails ***@***. *. * ou compras@pinhalgrande. rs. gov. br.
O edital prevê que os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de compra e nota de empenho.
O pagamento será efetuado pelo município de Pinhal Grande em até 30 trinta dias contados da data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal.
A garantia será de, no mínimo, 12 doze meses, a contar da data de recebimento e sua aceitação definitiva, devidamente atestada pela contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com declarações específicas sobre porte da empresa e não emprego de menor.
O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência formal, multa, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com o município, e rescisão contratual.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado referente à aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00.