Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em auditoria das demonstrações financeiras e contábeis do Fundo de Previdência Parlamentar do Ceará, referente ao exercício de 2025. O certame é exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. A data de abertura das propostas é 04/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,64. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A habilitação ocorrerá após o julgamento da proposta, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. O contrato terá vigência de 60 dias. Não haverá exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência do contrato é de 60 sessenta dias, contado a partir da sua publicação. A execução integral das atividades e a entrega do relatório deverão ocorrer em até 10 dias úteis após a ordem de serviço.
O pagamento será realizado em parcela única, mediante empenho devidamente atestado pelo setor competente, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, contados do recebimento definitivo do relatório final e da apresentação da nota fiscal/fatura correspondente. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 02 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64 (treze mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).